O Governo de Minas Gerais poderá ser obrigado a informar à população quanto dinheiro do Estado foi usado para a contratação de shows, eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta está no Projeto de Lei (PL) 4.152/25 e vale tanto para órgãos e entidades da administração pública quanto, em alguns casos, para entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos estaduais para realizar esses eventos.
A matéria, de autoria do ex-deputado Lincoln Drumond, foi analisada em 2º turno, nesta quarta-feira (8/7/26), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, já pode ir a votação definitiva no Plenário.
O relator da FFO, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), recomendou a aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, como aprovado preliminarmente em 1º turno, com alterações em relação ao texto original.
Na versão que será votada em 2º turno, a proposição determina que durante a realização do evento deverá haver uma placa, painel, tela ou outro meio de fácil visualização informando o valor total dos recursos públicos estaduais investidos na contratação. O projeto também prevê que outras informações poderão ser divulgadas, conforme regulamentação posterior.
A medida também se aplica, quando cabível, a organizações sem fins lucrativos que promovam eventos com recursos do Estado recebidos por meio de convênios, contratos de gestão, termos de parceria, subvenções sociais ou instrumentos semelhantes.
Além disso, o projeto estabelece que a divulgação das informações deve respeitar os princípios da administração pública e as regras da Lei de Acesso à Informação. Caso seja aprovado, as novas exigências valerão apenas para contratações realizadas após a publicação da lei.
Governo de Minas Gerais, eventos culturais e transparência.
