A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (01/10), o Projeto de Lei nº 3.680/2025, de autoria da deputada Lohanna (PV). A proposta fortalece o direito à continuidade do atendimento pedagógico especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas redes pública e privada de ensino do Estado.
O texto acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 24.844/2024, que trata do atendimento inclusivo a esses estudantes. Com a mudança, os alunos que necessitam de comunicação alternativa e aumentativa ou do uso de recursos de tecnologia assistiva deverão ser atendidos preferencialmente pelos mesmos professores e profissionais especializados em todos os anos letivos.
Para a deputada Lohanna, a medida é um passo essencial para garantir qualidade na educação inclusiva. “A permanência do mesmo professor especializado faz diferença no desenvolvimento desses estudantes. A cada mudança, é preciso recomeçar um processo de vínculo, adaptação e aprendizado. Queremos assegurar continuidade e estabilidade para que eles tenham condições reais de aprender e se desenvolver”, afirmou a parlamentar.
A aprovação do PL 3.680/2025 representa um avanço na implementação da Lei nº 24.844/2024, que já prevê o acesso a recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva e suporte pedagógico especializado.
O projeto segue agora para a análise em segundo turno no plenário da ALMG.
