A imagem de uma mulher cadeirante sendo obrigada a se arrastar pelo chão de um ônibus para conseguir desembarcar gerou forte repercussão em Divinópolis e em Minas Gerais. O episódio levou a vereadora Kell Silva (PV) a acionar órgãos de controle para apurar possíveis falhas na prestação e fiscalização do transporte coletivo municipal.
Para a parlamentar, o caso não se trata apenas de uma falha pontual, mas de um indicativo de problemas estruturais no sistema de transporte da cidade, especialmente no que diz respeito à acessibilidade e à supervisão do contrato de concessão.
Denúncia foi protocolada no TCE-MG e no Ministério Público
Diante da gravidade da situação, Kell Silva protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), solicitando a abertura de auditoria sobre o contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Divinópolis.
Paralelamente, a vereadora também apresentou uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na condição de cidadã, pedindo investigação sobre possível violação de direitos fundamentais da pessoa com deficiência.
Falhas recorrentes no transporte são apontadas na denúncia
Segundo a vereadora, o episódio seria reflexo de uma série de problemas já relatados pela população, como:
falhas frequentes na manutenção da frota
elevadores de acessibilidade inoperantes
queda na qualidade do serviço
paralisações no sistema
pedidos de subsídios públicos
reclamações constantes de usuários
Kell também destaca que há recorrência de problemas relacionados à acessibilidade, especialmente com equipamentos quebrados.
Prefeitura é cobrada por fiscalização do contrato
Na representação enviada ao TCE-MG, a parlamentar afirma que o Município, como poder concedente, tem obrigação legal de fiscalizar continuamente a execução do contrato firmado com o Consórcio TransOeste.
Para ela, a repetição de falhas pode indicar deficiência na atuação fiscalizatória da administração municipal.
Pedido de auditoria e investigação detalhada
A vereadora solicita que o Tribunal de Contas analise pontos como:
cumprimento das normas de acessibilidade
manutenção da frota
aplicação de penalidades à concessionária
atuação da fiscalização municipal
regularidade dos subsídios públicos
possíveis danos ao erário
Também foi solicitado o envio de relatórios de fiscalização, notificações, autos de infração, penalidades administrativas, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e dados sobre repasses à empresa.
Ministério Público deve apurar possível violação de direitos
Já ao Ministério Público, Kell pede apuração sob a ótica dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente no que se refere ao acesso digno ao transporte público.
“Não foi uma falha técnica, foi violação de dignidade”
A vereadora afirma que o caso evidencia uma grave violação de direitos.
“O que aconteceu com aquela mulher não foi apenas uma falha técnica. Foi uma violação da dignidade humana. Nenhuma pessoa pode ser obrigada a se arrastar pelo chão para exercer um direito tão básico quanto utilizar o transporte público”, afirmou.
Ela também criticou a atuação do poder público na fiscalização do serviço.
Defesa de transporte público mais acessível e fiscalizado
Kell Silva afirma que seguirá acompanhando os desdobramentos das denúncias e cobrando providências para garantir um transporte público mais seguro, acessível e digno em Divinópolis.
“Quem depende do ônibus não pode ser tratado como cidadão de segunda categoria”, disse.
A parlamentar reforça que a responsabilização dos envolvidos e o fortalecimento da fiscalização são fundamentais para evitar novos casos semelhantes no município.
