O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) está orientando empresas da cidade sobre as novas obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2026), que também impactam diretamente os direitos de milhares de trabalhadores do comércio. Segundo a entidade, além do número expressivo de um universo de mais de seis mil empregadores, também há um grande contingente de empregados que precisam ter ciência das mudanças e dos benefícios garantidos pela nova convenção.
Benefício passa a ser obrigatório na categoria
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade da disponibilização do plano de seguro, auxílio funeral e telemedicina aos empregados do comércio varejista.
As empresas têm até o próximo dia (26) para comprovar a contratação do benefício e a inclusão dos trabalhadores, conforme determina a convenção.
Proteção social e segurança para empresas e trabalhadores
De acordo com o Sincomércio, a medida tem como objetivo ampliar a proteção social dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, reduzir riscos financeiros para os empregadores.
Entre as coberturas previstas estão:
morte natural e acidental;
invalidez permanente por acidente;
diagnóstico de doenças graves;
auxílio funeral familiar;
acesso à telemedicina para empregados e dependentes.
O sindicato destaca que essas coberturas funcionam como um suporte importante às famílias e também ajudam a evitar passivos financeiros para as empresas em situações inesperadas.
Descumprimento pode gerar multa e responsabilização
O Sincomércio reforça que o não cumprimento das regras da convenção pode resultar em multa para a empresa.
Além disso, caso ocorra algum evento coberto durante o período de inadimplência ou ausência de contratação, a responsabilidade pelo pagamento das garantias pode recair integralmente sobre o empregador.
Contratação deve seguir cláusula da convenção
A contratação do benefício deve obedecer às regras previstas na cláusula quinquagésima nona da CCT 2026, garantindo todas as coberturas e valores mínimos estabelecidos no instrumento coletivo.
Para o sindicato, a medida vai além da obrigação legal e representa uma ferramenta de gestão de riscos e segurança para os negócios.
Reajuste salarial da categoria
A convenção também definiu os reajustes salariais do comércio varejista para 2026.
O piso salarial, que em abril de 2025 era de aproximadamente R$ 1.736,00, passará para R$ 1.809,88 a partir de julho de 2026.
Segundo o Sincomércio, o reajuste foi construído de forma equilibrada, considerando o cenário econômico e a sustentabilidade das empresas.
