A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o fornecimento de dietas enterais, fórmulas infantis especiais e fraldas descartáveis a pessoas com deficiência ou portadoras de doenças e condições crônicas. A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde e garantir mais segurança e qualidade de vida para pacientes que dependem desses insumos para a manutenção dos tratamentos.
O projeto é de autoria do vereador Kaio César de Castro Rodrigues (Kaio Rodrigues) e foi apresentado à Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei nº 033/2026, que deu entrada para tramitação na Casa Legislativa durante reunião ordinária realizada em março deste ano.
Medida busca garantir continuidade dos tratamentos
De acordo com o texto aprovado, o fornecimento dos insumos deverá ocorrer mediante avaliação clínica e, quando necessário, avaliação nutricional, além da apresentação de documentos que comprovem a necessidade do tratamento.
Entre os documentos exigidos estão:
Prescrição médica e/ou nutricional atualizada;
Laudo médico que justifique a necessidade do insumo;
Comprovante de residência em Nova Serrana;
Demais documentos definidos pelos órgãos competentes.
A proposta pretende assegurar que pacientes em situação de vulnerabilidade tenham acesso contínuo a produtos fundamentais para sua saúde, evitando a interrupção de tratamentos e possíveis agravamentos clínicos.
Cadastro e acompanhamento dos beneficiários
O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de cadastro e acompanhamento dos beneficiários.
A medida visa permitir maior controle da demanda, planejamento das aquisições públicas e organização da distribuição dos insumos, garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e continuidade do atendimento aos usuários.
Além disso, eventuais problemas ou irregularidades no fornecimento poderão ser comunicados por meio dos canais oficiais da rede municipal de saúde e da ouvidoria.
Apoio às famílias que enfrentam altos custos
Na justificativa da proposta, o vereador Kaio Rodrigues destaca que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir dietas especiais, fórmulas infantis e fraldas descartáveis, produtos que frequentemente possuem elevado custo no mercado.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca assegurar dignidade, proteção social e melhores condições de vida às pessoas que dependem desses cuidados permanentes.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir complicações decorrentes da interrupção dos tratamentos, além de minimizar o impacto financeiro enfrentado por familiares e cuidadores.
Diretrizes alinhadas ao SUS
O projeto determina ainda que o fornecimento dos insumos deverá seguir critérios técnicos estabelecidos pela administração municipal e pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os princípios que norteiam a proposta estão:
Dignidade da pessoa humana;
Continuidade do tratamento;
Proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade;
Garantia do acesso aos cuidados essenciais de saúde.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, a matéria representa mais um avanço nas discussões sobre assistência integral aos pacientes que dependem de cuidados contínuos e especializados em Nova Serrana.
