Câmara de Divinópolis aprova Projeto de Lei que concede preferência em filas às pessoas com fibromialgia

Nesta quarta-feira (10) a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, por 12 votos, o Projeto de Lei nº 105/2019, que concede atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

A proposta é de autoria dos vereadores Janete Aparecida (PSC) e César Tarzan (PSDB) e foi elaborado em novembro do ano passado, mas entrou em votação apenas agora. De acordo com o projeto, órgãos e empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas e empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, localizadas em Divinópolis, ficam obrigadas a incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial, já destinadas à idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Com isso, fica a encargo da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) expedir o cartão de identificação aos beneficiários, ou seja, às pessoas que comprovadamente apresentam a doença.

A Fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica sem inflamação, caracterizada por “dores no corpo”, fadiga e alterações no sono, com isso, mesmo dormindo um número de horas considerada necessárias para um adulto (8 horas por dia), o paciente queixa-se de acordar cansado e com muitas dores, como “se tivesse levado uma surra” (“sono não reparador”).

Dessa forma, como justificativa, os vereadores acreditam que pela magnitude da doença e por representar uma considerável perda de capacidade laboral, as pessoas com fibromialgia, merecem ter atendimento preferencial semelhante às pessoas com deficiência.

Ao DiviNews, a vereadora Janete Aparecida garante que a Lei não só trará uma diferença na vida dos portadores da síndrome, como também integridade. “Quando a pessoa é acometida por essa doença, muitas vezes ela não tem condições de trabalhar por conta da dor, imagina ficar em uma fila de posto de saúde, banco, lotérica, enfim, estão, é uma forma de dar mais dignidade para essas pessoas, já que é uma demanda que surgiu desse grupo”, explica.

“Dia da Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia”

Na mesma linha do Projeto de Lei 105/2019, os vereadores Janete Aparecida (PSC) e César Tarzan (PSDB) elaboraram o também Projeto de Lei nº 102/2019 que institui o “Dia da Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia”.

A proposta recebeu 12 votos favoráveis e foi fruto de amplo debate realizado pelos vereadores autores com a Semusa, entidades representativas e pacientes.  Uma Audiência Pública para debater o tema chegou, inclusive, a ser realizada na sede do Poder Legislativo para aprimorar o projeto.