A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda hoje (27), após uma movimentação articulada para acelerar a tramitação do texto no Congresso Nacional. A discussão da proposta ganhou força após a realização de uma sessão rápida no plenário da Câmara, realizada na manhã desta quarta, com duração de cerca de oito minutos. A reunião teve apenas discursos e serviu para destravar o andamento da PEC.
Comissão especial deve analisar proposta
A expectativa é que a comissão especial responsável pela análise da PEC se reúna ainda nesta quarta-feira para votar o parecer apresentado pelo relator da proposta, o deputado Leo Prates.
O relatório havia sido apresentado na última segunda-feira (25), mas a análise acabou sendo adiada após um pedido de vista apresentado pela oposição, mecanismo que concede mais tempo para avaliação do texto.
Agora, caso a proposta seja aprovada na comissão, ela poderá seguir para votação no plenário da Câmara ainda hoje ou na manhã desta quinta-feira (28).
Presidência da Câmara tenta acelerar tramitação
Para cumprir os prazos regimentais e acelerar a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões deliberativas extras na terça-feira (26) e nesta quarta-feira.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a proposta possui apoio suficiente para avançar tanto na comissão quanto no plenário da Câmara.
PEC prevê redução gradual da jornada de trabalho
O texto apresentado pelo relator prevê uma redução gradual da jornada semanal de trabalho em duas etapas.
Segundo a proposta:
A primeira redução seria de duas horas semanais, válida 60 dias após a promulgação da PEC
Após 12 meses, ocorreria uma nova redução de duas horas
Ao final da transição, a carga horária passaria para 40 horas semanais
Além disso, a proposta estabelece a garantia de dois dias de descanso semanal, colocando fim ao modelo conhecido como escala 6×1.
Texto prevê período de adaptação
O relatório também determina um período transitório para adaptação das empresas.
Durante 12 meses, convenções coletivas poderão autorizar jornadas superiores a oito horas diárias, desde que seja respeitado o limite de 42 horas semanais.
Outro ponto incluído no texto prevê medidas específicas para trabalhadores contratados pelo regime CLT que recebem acima de R$ 23 mil mensais.
Nesse caso, a proposta estabelece limite de 160 horas mensais, distribuídas conforme acordo entre empregador e funcionário.
Pequenas empresas poderão ter regras transitórias
O parecer ainda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de adaptação para pequenas e médias empresas, buscando reduzir impactos econômicos durante a implementação da nova jornada.
Segundo parlamentares envolvidos na discussão, o objetivo é permitir uma transição gradual para o novo modelo trabalhista.
Oposição quer mudanças no texto
A oposição promete pressionar por alterações na proposta durante a votação.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que apresentará um destaque propondo a adoção direta da escala 5×2.
Segundo ele, a votação servirá para expor o posicionamento político do governo sobre o tema.
Senado ainda deve analisar a proposta
Mesmo em caso de aprovação na Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou confiar na articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas negou a existência de acordo formal para acelerar a tramitação na Casa.
Caso os senadores façam mudanças no texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara para nova votação.
