A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou a avançar no Senado nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento à PEC 221/2019 para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida destrava uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso, mas ainda não significa que o fim da escala 6×1 esteja aprovado.
O que muda com a proposta?
A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Na prática, o texto aprovado pela Câmara prevê dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, substituindo a lógica da escala de seis dias de trabalho para um de folga.
A proposta chegou ao Senado no fim de maio, depois de passar pela Câmara dos Deputados. Desde então, a tramitação aguardava novos passos na Casa.
Alcolumbre já havia afirmado que o texto não seguiria diretamente para votação no plenário e precisaria passar pelas comissões do Senado.
Conversas com Lula antecederam avanço
O movimento desta sexta-feira ocorreu após uma série de conversas entre Alcolumbre e Lula. O fim da escala 6×1 está entre as pautas consideradas prioritárias pelo governo federal.
Além da proposta trabalhista, outras matérias de interesse do Executivo entraram nas negociações entre os dois, como a PEC da Segurança Pública e a política relacionada aos minerais críticos.
A movimentação representa uma mudança no cenário observado até recentemente. Em julho, Alcolumbre havia reagido publicamente às pressões para acelerar a PEC e afirmou que a tramitação deveria respeitar o processo legislativo.
PEC ainda precisa percorrer caminho no Senado
Apesar do avanço, trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 não terão mudança imediata na jornada.
A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado. A CCJ representa uma etapa importante porque analisa, entre outros aspectos, a constitucionalidade da matéria antes do prosseguimento da tramitação.
O Senado já havia indicado que a discussão sobre o tema continuaria em agosto. A Casa programou períodos de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, em razão do calendário eleitoral.
Fim da escala 6×1 ganha novo impulso
A proposta é uma das pautas trabalhistas de maior repercussão no Congresso. De um lado, representantes de trabalhadores e centrais sindicais têm defendido o avanço da mudança. Em julho, Alcolumbre recebeu representantes das centrais para discutir a PEC.
Por outro lado, setores ligados aos empregadores já defenderam que a votação ocorra somente depois das eleições.
Com o despacho de Alcolumbre nesta sexta-feira, a discussão entra agora em uma nova etapa no Senado. O avanço, entretanto, não representa aprovação definitiva: a PEC ainda terá de superar as etapas regimentais antes de qualquer alteração efetiva na jornada de trabalho dos brasileiros.
