Exclusiva: Ministério Público abre ‘Notícia de Fato’ contra Prefeito de Divinópolis por denúncia de racismo da deputada federal Dandara (PT)

Expediente tramita na Procuradoria de Competência Originária Criminal, após ofício de Dandara com mídia digital, caso está em fase inicial de apuração

Publicado por: Geraldo Passos

Dois dias antes do anúncio em que o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, confirmou que deixará o cargo para disputar uma vaga de deputado federal em 2026, o Ministério Público registrou e autuou uma Notícia de Fato para apurar uma acusação grave: a prática, em tese, do crime de racismo em publicação nas redes sociais.

O registro aparece com o número 02.16.0024.0347054/2026-35, classe “Notícia de Fato”, situação “Aberto”, datado de terça-feira (24). O expediente está vinculado à Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, área que costuma concentrar apurações e medidas ligadas a autoridades com prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça.

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A descrição do procedimento aponta que a origem foi o recebimento do Ofício nº 06/2026, do Gabinete 233, encaminhado pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT), acompanhado de mídia digital. Segundo o texto do registro, a parlamentar relata que o prefeito teria praticado, em tese, racismo em um vídeo destinado a anunciar a conclusão das obras do Hospital Regional, no qual, sob alegado tom humorístico, haveria aparente associação de um homem negro à figura de “macaco/gorila” em situação de confinamento.

Em linguagem jurídica, a Notícia de Fato é o ponto de entrada. Ela não é denúncia criminal e não equivale a acusação formal. Ela funciona como registro inicial, para triagem e avaliação do que foi informado, permitindo ao Ministério Público decidir quais providências adotar: pedir esclarecimentos, requisitar documentos, coletar depoimentos, solicitar perícias, requisitar informações a plataformas, ou até instaurar um procedimento investigatório, quando houver elementos mínimos para aprofundar a apuração.

Por isso, o fato de estar “Aberto” indica fase inicial. O sistema lista andamentos no próprio dia 24, com autuação, distribuição e juntadas. Em geral, isso significa que o material encaminhado, como mídia digital, ofício e anexos, foi formalmente inserido, registrado e encaminhado ao órgão responsável.

O eixo da apuração, neste caso, envolve o enquadramento penal. A acusação mencionada no registro fala em racismo. No Brasil, a legislação trata o tema com rigor, e a jurisprudência consolidou uma linha de proteção reforçada contra condutas racistas, inclusive no ambiente digital. Além disso, a injúria racial, quando direcionada a alguém por raça ou cor, passou a ser equiparada ao crime de racismo, com pena mais severa e consequências processuais relevantes, como a imprescritibilidade, tema já afirmado em decisões do Supremo e incorporado em alterações legislativas.

Na prática, o que o Ministério Público tende a avaliar na fase preliminar é o conteúdo exato do vídeo, o contexto, a intenção aparente, a forma como a mensagem foi construída, o alcance, a repercussão e, principalmente, se a publicação configura ofensa ou discriminação racial, ou se há outro enquadramento possível. O Ministério Público também costuma verificar autoria, cadeia de postagem, edição e participação de terceiros, inclusive para delimitar eventuais responsabilidades.

No campo político, o timing chama atenção. A autuação ocorreu na terça-feira (24). Na quinta-feira (26), Gleidson anunciou que deixará a Prefeitura para disputar vaga na Câmara dos Deputados. O anúncio, inclusive, encerrou especulações de bastidores que chegaram a sugerir uma composição como vice em chapa ao governo estadual, hipótese que circulou em momentos diferentes do tabuleiro mineiro.

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Agora, com o registro do Ministério Público, a pré-candidatura passa a conviver com um novo fator de desgaste, a existência de um expediente criminal em fase preliminar, originado por denúncia de uma deputada federal. Isso não significa condenação, nem prova fechada, mas eleva a pressão pública por explicações e por transparência sobre o conteúdo publicado.

O ponto mais sensível, porém, não é eleitoral. É social. O Brasil convive com um histórico em que “humor” e “brincadeira” muitas vezes serviram de disfarce para estereótipos racistas. E a lei vem apertando esse cerco justamente para impedir que a violência simbólica seja normalizada. Quando a acusação envolve comparação de pessoa negra a “macaco” ou “gorila”, o debate público costuma ser imediato, porque remete a uma das expressões mais antigas e ofensivas do racismo estrutural.

Do lado jurídico, o caminho a partir daqui depende do que a Procuradoria concluir ao analisar a mídia digital e demais anexos. A Notícia de Fato pode ser arquivada, caso não se verifiquem elementos mínimos, pode gerar diligências complementares, ou pode evoluir para investigação formal, se houver indícios.

Em meio à polêmica sobre se o vídeo foi ou não racista, e se tratava ou não de uma trend, o prefeito e um assessor passaram a agir para minimizar o episódio que gerou reação na comunidade negra e, segundo interpretações de terceiros, tentar “fazer do limão uma limonada”: o grupo associou a repercussão a uma marca de roupas cujo personagem é um gorila e, na sequência, assessores mais próximos apareceram vestindo camisetas com essa estampa, promovendo a marca nas redes.

Neste cenário, o prefeito entra oficialmente no modo-campanha, com forte presença do irmão, o senador Cleitinho, que tende a liderar o palanque e o apoio político, em uma atuação alinhada ao campo da direita bolsonarista. O que se desenha é uma corrida com capital eleitoral alto, mas agora acompanhada de uma apuração que mexe com reputação, discurso e limites do que se aceita no espaço público.

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