A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (5) a PEC 24/2023 que retira a obrigatoriedade de consulta popular para autorizar a privatização da companhia de saneamento Copasa. O resultado foi 48 votos favoráveis e 22 contrários – Após proclamado o resultado, servidores da estatal, com apoio do SINDÁGUA se revoltaram e começaram a gritar “Vergonha”, rebelados contra os parlamentares que votaram com o governo – Enquanto no plenário o clima também esquentou entre os parlamentares.
A sessão que decidiu a matéria foi marcada por altos níveis de tensão. Durante a votação, o plenário presenciou troca de xingamentos e até empurrões entre deputados, obrigando a interrupção momentânea dos trabalhos para contorno da situação.
A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno com 52 votos favoráveis e 18 contrários. Para aprovação final, era necessário quórum de três quintos dos 77 deputados estaduais.
Durante a tramitação, a oposição utilizou obstrução regimental como estratégia para atrasar a votação. Sessões foram convocadas em horários extras e rapidamente encerradas para atender ao rito legislativo.
Protestos e reação social
Servidores da Copasa acompanharam a votação nas galerias da ALMG e manifestaram forte oposição à medida, defendendo que a obrigatoriedade de referendo era uma garantia para a sociedade mineira decidir sobre a venda de uma empresa estratégica.
Deputados da oposição ressaltaram que o momento para aprovar tal medida era inadequado, já que o governo federal havia prorrogado prazos para adesão a programas de recuperação fiscal, o que reduziria a urgência da operação.
Implicações políticas e econômicas
Para o governo Romeu Zema, a aprovação da PEC abre caminho para a privatização da Copasa e da sua subsidiária Copanor, com o objetivo de antecipar receitas e adesão ao programa federativo de liquidação de dívidas (Propag).
Já os críticos apontam que a retirada do referendo elimina uma camada de participação popular e transparência, deixando a decisão apenas nas mãos dos parlamentares. Há ainda determinação na oposição de levar o caso à Justiça, argumentando possível afronta à soberania popular.
