A madrugada foi longa e marcada por embates acalorados no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após quase dez horas de sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em 1º turno com 52 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria, que tramita desde o ano passado, dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A sessão extraordinária teve início na noite de quinta-feira (23) e atravessou a madrugada desta sexta-feira (24), chegando ao fim por volta das 4h30. O processo foi marcado por forte obstrução parlamentar conduzida pelo bloco de oposição, que tentou adiar a votação por meio de requerimentos e debates prolongados.
As galerias da ALMG ficaram lotadas de manifestantes contrários à medida. Do lado de fora, grupos de servidores, sindicalistas e movimentos populares também protestaram contra a PEC, exibindo faixas e entoando palavras de ordem.
Privatização da Copasa e o plano de Zema
A PEC 24/2023 tem como principal objetivo liberar o governo de submeter à consulta popular a decisão de privatizar ou federalizar a Copasa. A proposta está diretamente ligada ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê abatimento de até 20% do saldo devedor de Minas Gerais junto à União em troca de ativos estatais.
De acordo com o texto aprovado, o Estado poderá repassar parte dos recursos obtidos com a venda da companhia para o pagamento da dívida e também para investimentos obrigatórios em áreas como educação e infraestrutura.
Para o governo Zema, a PEC é uma estratégia fiscal necessária para equilibrar as contas públicas e garantir a adesão ao Propag. O Executivo argumenta que o modelo permitirá maior eficiência e ampliação dos investimentos em saneamento básico.
Oposição resistiu até o fim
Os deputados de oposição se revezaram na tribuna durante toda a madrugada. Ulysses Gomes (PT), líder do bloco, apresentou uma série de requerimentos — todos rejeitados — com o objetivo de prolongar a discussão. Entre as medidas estavam pedidos de encerramento da reunião em homenagem ao policial militar assassinado na terça-feira (21) e requerimentos de inversão de pauta.
Parlamentares como Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol), Professor Cleiton (PV), Leninha (PT) e Andreia de Jesus (PT) usaram o microfone para denunciar o que chamaram de “manobra autoritária do governo Zema” e alertar para os riscos de privatizações no setor de saneamento.
Houve momentos de tensão quando parte da oposição abandonou o plenário tentando derrubar o quórum da votação, mas a base governista recompôs o número de deputados, garantindo a continuidade da sessão.
O que vem pela frente
Com a aprovação em 1º turno, a PEC 24/2023 retorna agora à Comissão Especial da ALMG para emissão de parecer antes da votação em 2º turno, que definirá de forma definitiva se o texto será incorporado à Constituição estadual.
A expectativa é de que o segundo turno aconteça ainda neste semestre, sob clima de tensão e manifestações populares, já que movimentos sociais e centrais sindicais prometem novas mobilizações para tentar barrar a aprovação final.
