A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de referendo para a privatização da companhia de saneamento de Minas Gerais marcou o dia político no estado. A base governista precisa de 48 dos 77 votos para aprovar a mudança constitucional, e entre os 75 parlamentares aptos a votar apenas quatro migrações de lado entre os governistas seriam suficientes para garantir a aprovação.
Entre os 77 deputados estaduais, dois estavam ausentes, o presidente da Casa e um parlamentar de licença, o que reduzia os votantes para 75. Desses, 51 atualmente apoiam o governo, enquanto 24 formam a oposição. Com essa conta, bastam quatro deputados do bloco governista mudarem de posição para o resultado virar no plenário.
A articulação política do governo estadual está sob pressão máxima. O governo tenta garantir os apoios necessários enquanto a oposição articula obstrução e mobiliza servidores públicos da estatal ameaçada. Em um dia com protestos e ruídos em corredores da Assembleia Legislativa, a tensão aumentou à medida que se aproximava o horário da votação, que esta prevista para às 18h de hoje, 23/10.
Trata-se de uma votação estratégica para o governador e para seu vice, que pode ter reflexos na disputa pelo governo estadual nas próximas eleições. A aprovação da PEC abriria caminho para a venda da empresa de saneamento, considerada pelo Executivo um dos principais ativos para amortização da dívida do estado e parte essencial da agenda liberal da gestão estatal.
Os críticos da privatização alertam para os riscos que o fim do referendo representa, especialmente com relação à participação popular e à transparência da venda de uma empresa que atende centenas de municípios. Já o governo argumenta que a privatização viabiliza investimentos e supera o gargalo de recursos públicos para universalização dos serviços.
Em meio a esse cenário, deputados ponderam que a migração de quatro votos pode parecer pequena em número, mas é um ponto de virada político que define se a oposição consegue manter o freio ou se o governo avança com a venda da estatal. A expectativa é de que o plenário se mantenha em sessão longa, com discursos e negociações nos bastidores até a madrugada, enquanto o destino de um patrimônio público estratégico permanece em aberto.
