A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (2) em primeiro turno a privatização da Copasa MG, estatal responsável pelo saneamento em boa parte do estado. Com 50 votos a favor e 17 contrários, os deputados da base do governo deram aval ao Projeto de Lei (PL) 4.380/2025. O texto segue agora à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para nova análise antes de retornar ao plenário para o segundo turno de votação.
A aprovação ocorre após semanas de debates e intensa mobilização. Mudanças foram feitas no projeto original, incluindo a garantia de que servidores da Copasa terão emprego garantido por pelo menos 18 meses, a exigência de universalização dos serviços de água e esgoto em todos os municípios atendidos e a manutenção da tarifa social para população vulnerável. Além disso, a privatização é apresentada pelo governo como essencial para a adesão do estado ao programa de refinanciamento da dívida pública com a União — o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e para obter recursos imediatos.
A base governista afirma que a venda vai permitir investimentos no saneamento básico e acelerar a universalização da rede de água e esgoto, adequando Minas Gerais ao marco regulatório federal do setor. Já a oposição alerta para os riscos de privatização: desde a provável elevação de tarifas até a piora no atendimento, especialmente em áreas rurais ou com menor densidade populacional. Também criticam o que consideram alinhamento antecipado com investidores: nos bastidores, governos anteriores e este contrataram consultorias e dialogaram com bancos e fundos interessados na estatal.
Servidores da Copasa e movimentos sociais lotaram galerias do plenário nos últimos dias protestando contra a privatização. Eles expressaram receios quanto à autonomia estatal sobre saneamento e questionaram se os compromissos, como universalização e tarifa social serão mantidos no longo prazo. A votação desta terça representou apenas o primeiro turno; a Copasa só será oficialmente vendida se o PL for aprovado em segundo turno e sancionado pelo governo.
Enquanto isso, a expectativa de consumidores e municípios mineiros cresce: muitos aguardam esclarecimentos sobre como será a transição, os impactos nas tarifas e a continuidade dos serviços. A Copasa, criada nos anos 1960 como parte da política de saneamento do estado, deixa de ser exclusivamente estatal, o que marca uma mudança histórica na gestão da água e esgoto em Minas Gerais.
