ALMG adia prazo de votação da PEC que elimina referendo e amplia manobra do governo

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu adiar o prazo para encerrar a discussão da PEC 24/2023, que permite à Copasa ser privatizada ou federalizada sem a realização de referendo popular. A mudança concede mais tempo ao governo para articular votos e segue a contagem de reuniões do Regimento Interno da Casa. 

Na manhã desta quinta-feira, durante uma reunião extraordinária, foi lida a resposta da presidência da ALMG à questão de ordem levantada pela oposição. O impasse surgiu porque a reunião anterior, realizada à noite, estava sendo considerada como a quinta dentro do máximo de seis permitidas para discussão da PEC. Com isso, a votação poderia ocorrer já na sessão ordinária do mesmo dia. Porém, com a decisão, esse cronograma foi alterado e a votação poderá ocorrer em outra data.

A PEC tramita em primeiro turno e exige quórum qualificado com pelo menos 48 dos 77 deputados para aprovação. A proposta autoriza a privatização ou federalização da empresa de saneamento sem consulta popular, como forma de gerar recursos para o Estado de Minas Gerais reduzir parte de sua dívida com a União por meio do programa Propag.

O adiamento reforça a percepção de que o governo estadual está usando o regimento para ganhar tempo e ampliar as estratégias de articulação política. A oposição avalia que a manobra compromete o direito à participação popular e transforma o processo em ambiente de pressão e negociação intensa.

Analistas consideram que essa suspensão de prazo traz para o centro da disputa não apenas o debate técnico sobre saneamento e finanças estaduais, mas também uma corrida política rumo a 2026. A Copasa, estatal essencial para o abastecimento de água de milhões de mineiros, aparece como peça central de um tabuleiro maior.

Nas galerias da Assembleia, a mobilização de servidores da Copasa, sindicatos e movimentos sociais permanece ativa e vigilante. Para estes, o adiamento representa apenas mais um capítulo de resistência. Para o governo, é um fôlego para organizar a base aliada e evitar surpresas no plenário.