O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Divinópoli,s instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no funcionamento do Cemitério Parque da Serra. De acordo com a portaria, o procedimento investiga a existência de jazigos sem a devida impermeabilização, além da suspeita de que o empreendimento esteja em funcionamento sem as autorizações prévias exigidas pelos órgãos competentes. A falta de impermeabilização pode gerar risco de contaminação do solo e de lençóis freáticos, sendo considerada infração ambiental grave.
Inquérito em andamento
O inquérito foi autuado sob o número 02.16.0223.0224320/2025-67 e instaurado em 4 de setembro de 2025. Desde então, já houve juntada de documentos, portaria de abertura, conversões processuais e prorrogação de prazo de investigação, o que mostra que a apuração está em andamento e com diligências em curso.
Risco ambiental
A impermeabilização dos jazigos é medida obrigatória prevista em normas ambientais para evitar a infiltração de necrochorume no solo, líquido resultante da decomposição de corpos que pode contaminar águas subterrâneas. A ausência desse controle representa ameaça direta à saúde pública e ao meio ambiente.
Próximos passos
A Promotoria deve solicitar relatórios técnicos, autorizações ambientais e documentações urbanísticas relacionadas ao cemitério. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais para responsabilizar os gestores do empreendimento.
