O Ministério Público de Minas Gerais formalizou abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) de Divinópolis. Assim, a investigação foca nas autorizações ambientais concedidas para intervenções no entorno da Lagoa da Sidil, área considerada de preservação ambiental.
Objeto Principal da Investigação
O inquérito civil nº 02.16.0223.0261834/2025-63, instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça em 18 de setembro, concentra-se em três frentes principais de investigação. Primeiramente, analisa-se a aprovação de autorizações ambientais sem adequado suporte técnico e legal para instalação de loteamento no entorno da lagoa.
Além disso, o MP investiga a abertura irregular da Avenida Divino Espírito Santo até o barramento do curso d’água. Consequentemente, também examina os procedimentos de limpeza realizados com uso de máquinas pesadas na área de intervenção.
Violações Administrativas Apuradas
Por outro lado, a investigação abrange questões procedimentais do próprio CODEMA. Dessa forma, o órgão ministerial apura possível violação do princípio da publicidade nos processos de autorização. Portanto, também verifica alterações irregulares na composição do conselho ambiental municipal.
“As irregularidades identificadas comprometem tanto aspectos ambientais quanto administrativos”, destaca a documentação do inquérito. Assim, o MP busca esclarecer se houve favorecimento indevido em processos licenciatórios.
Impactos Ambientais Regionais
A Lagoa da Sidil representa importante reserva hídrica para Divinópolis e região. Portanto, qualquer intervenção inadequada pode comprometer a qualidade da água e biodiversidade local. Além disso, a área possui características geológicas específicas que demandam estudos técnicos detalhados antes de qualquer aprovação.
Próximos Passos da Investigação
O inquérito permanece em fase inicial de coleta de provas e documentos. Consequentemente, o MP deve convocar representantes do CODEMA e técnicos responsáveis pelas autorizações questionadas. Dessa forma, busca-se esclarecimento completo sobre os critérios utilizados nos processos licenciatórios.
A investigação representa marco importante na fiscalização ambiental municipal, sinalizando maior rigor na análise de projetos que impactem áreas sensíveis de Divinópolis.
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O que a população de divinopolis sonha há muitos é fazer um parque na lagoa do sidil e uma grande surpresa saber que a prioridade indevida é um condomínio de luxo naquele local.Contamos com o bom senso dos empreendedores para sensibilizaram que o bem estar de muitos e os legítimos sonhos sejam desfritos