A Justiça de Minas proibiu médicos do Hospital São Sebastião, em Viçosa, na Zona da Mata, de exercerem plantões simultâneos em escalas sobrepostas, prática que permitia ganhos de até R$ 40 mil mensais a alguns profissionais. O esquema, bancado com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), previa que o mesmo médico fosse escalado para dois plantões distintos ao mesmo tempo, recebendo por ambos.
A decisão judicial, que confirma uma liminar de 2023, determina ainda o ressarcimento de valores pagos de forma indevida e estabelece limites para as jornadas de trabalho, proibindo escalas superiores a 24 horas seguidas. A apuração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou plantões de até 96 horas ininterruptas, especialmente na pediatria e na UTI neonatal, o que comprometeria não apenas a legalidade dos contratos, mas também a qualidade da assistência médica prestada à população.
Relatórios do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), escalas de plantão, documentos administrativos e depoimentos de testemunhas embasaram a ação civil pública. Para o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, a instituição de saúde tem obrigação de oferecer serviços com padrões éticos e profissionais adequados.
Comparação com São Sebastião do Oeste
O caso de Viçosa lembra de forma crítica os questionamentos feitos à escala médica de São Sebastião do Oeste, onde denúncias apontaram a manutenção de contratos de plantonistas supostamente sobrepostos e, igualmente, financiados com verba pública. Em São Sebastião do Oeste, assim como em Viçosa, há relatos de médicos que, em tese, estariam alocados em múltiplos plantões, sem o devido controle de carga horária, o que levanta suspeitas sobre riscos à qualidade do atendimento e ao equilíbrio das finanças públicas.
Embora ainda não exista decisão judicial específica para São Sebastião do Oeste, as semelhanças na dinâmica dos contratos sugerem que o modelo adotado pela Justiça em Viçosa poderá inspirar novas ações de controle e fiscalização em outras cidades da região Centro-Oeste mineira.
