Durante o feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho, apenas os lojistas do Shopping Pátio Divinópolis estão autorizados a convocar funcionários para o expediente. A decisão foi firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista da Região Centro-Oeste (Sindcomerciários).
A permissão, no entanto, está condicionada ao cumprimento de exigências previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Para que o funcionamento seja legal, o comerciante deve estar regularizado junto aos sindicatos, pagar a Taxa para Funcionamento e Trabalho em Feriados e obter o Certificado de Autorização até três dias antes da data comemorativa.
Os trabalhadores escalados para atuar no feriado terão direitos garantidos, como vale-transporte, gratificação alimentar (sem caráter salarial) e uma folga compensatória, que deve ser concedida em até 60 dias. A jornada será limitada a seis horas, com intervalo mínimo de 15 minutos, sendo proibida a realização de horas extras.
O descumprimento das normas estabelecidas na CCT poderá acarretar multas por cada infração e por cada colaborador prejudicado. Os lojistas interessados em obter mais informações sobre as cláusulas do acordo podem entrar em contato com o SinComércio pelos telefones (37) 99819-2621 e (37) 99873-4466, ou pelo e-mail [email protected].
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