O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve seu último recurso rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi definitivamente condenado por uma declaração transfóbica direcionada à deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, assinada na terça-feira (10) pela ministra Maria Isabel Gallotti, obriga o parlamentar a pagar R$ 30 mil de indenização à colega.
O episódio que originou o processo ocorreu ainda em 2020, durante a campanha municipal em Belo Horizonte. Na época, Nikolas Ferreira, também candidato a vereador, se referiu a Duda com pronomes masculinos, desrespeitando sua identidade de gênero. “Ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, declarou o então candidato.
A defesa do deputado argumentou, ao recorrer ao STJ, que a fala estaria amparada pela liberdade de expressão. No entanto, o tribunal considerou que houve ofensa à dignidade da parlamentar e não reconheceu a justificativa, confirmando a condenação por transfobia.
Duda Salabert, que é uma das primeiras parlamentares trans eleitas no Brasil, celebrou a decisão por meio das redes sociais. Em publicação no X (antigo Twitter), afirmou: “É a quarta ação judicial que ganho contra o Nikolas por transfobia. Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir na justiça penhora dos seus bens: tv, microondas, videogame, geladeira etc. E se necessário for, pedirei ao Presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve. Transfobia é crime!”, publicou Duda.
Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos da parte do deputado. A condenação reforça o entendimento do Judiciário de que discursos transfóbicos, inclusive no contexto político, não estão protegidos pela liberdade de expressão quando violam direitos fundamentais.
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