A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, um parecer contrário ao Projeto de Lei 1.296/23, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), que tem base eleitoral em Divinópolis. Esse projeto busca impedir que mulheres trans disputem com mulheres cisgênero, em provas físicas de concursos públicos no âmbito do Estado.
A proposta também prevê que a mesma regra seja aplicada em processos classificatórios que exijam provas físicas para promoções na carreira de servidoras do sexo biológico feminino.
Eduardo Azevedo é amigo próximo do deputado federal, o bolsonarista, Nikolas Ferreira (PL), que foi indiciado e condenado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar indenização a Duda Salabert. Assim como, em outra ocasião transfóbica e misógena, Nikolas chegou a usar uma peruca feminina em um discurso na Câmara dos Deputados, no Dia das Mulheres de 2023.
Veto da relatora
A deputada Bella Gonçalves (PSOL), relatora do parecer, afirmou que o projeto contraria políticas que promovem os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Ela destacou que o argumento apresentado pelo projeto frequentemente se apoia em uma linha tênue entre ciência e preconceito, tentando justificar uma discussão enviesada sobre sexo biológico e identidade de gênero.
Bella Gonçalves também mencionou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a identidade de gênero, enfatizando que não há regulamentação específica para testes de aptidão física no Brasil, exceto em legislação que estabelece requisitos para certos cargos públicos.
A deputada ainda abordou a questão no contexto esportivo, citando leis como a Lei Pelé e a Lei Geral do Desporto, que promovem a inclusão e proíbem a discriminação. Ela mencionou a revisão do Consenso de Estocolmo, de 2021, que removeu o critério baseado exclusivamente na quantidade de testosterona no sangue.
Outras comissões
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que recomendou sua aprovação no formato original. Agora, ele será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública antes de ser votado em primeiro turno no Plenário.
Azevedo revelou que se inspirou no Projeto de Lei 5.305/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), de autoria do deputado afastado Anderson Moraes (PL). Em novembro do ano passado, esse projeto foi arquivado ao final da legislatura, mas foi desarquivado em agosto a pedido do autor e ainda aguarda pareceres das Comissões da Alerj.
Em 2021, Anderson Moraes também apresentou o Projeto de Lei 4.673, que propunha a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência de seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada. Moraes justificou sua proposta afirmando que a Uerj consome uma grande parte do orçamento estadual, com resultados que ele considerou questionáveis. Esse projeto ainda está em tramitação na Alerj.
Em junho deste ano, Anderson Moraes deixou a Alerj para assumir a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a convite do governador Cláudio Castro, também do PL.
O que é transfobia?
Transfobia é a intolerância, rejeição e discriminação contra pessoas trans. Manifesta-se por meio de atitudes preconceituosas, baseadas em ignorância e ódio, em relação à identidade de gênero dessas pessoas.
