Possível anistia para criminosos do 08 de janeiro pode ser votada ainda em abril

A Câmara dos Deputados está prestes a iniciar a tramitação de um projeto de anistia para os condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A oposição conseguiu reunir as assinaturas necessárias para solicitar a urgência na votação do projeto, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Na noite de quinta-feira (10), o requerimento de urgência atingiu 259 assinaturas, duas a mais que o mínimo necessário, conforme verificado pelo sistema de assinaturas eletrônicas da Câmara. Esse número representa a maioria absoluta dos 513 deputados.

O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando seu andamento. No entanto, a urgência precisa ser aprovada pelo plenário, o que requer pelo menos 257 votos favoráveis. A inclusão da urgência na pauta depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidirá quando o requerimento será analisado.

A expectativa é que o requerimento seja apresentado oficialmente por Sóstenes Cavalcante em uma reunião de líderes no dia 24, após o retorno de Hugo Motta de uma viagem ao exterior. Até lá, novos apoios podem ser registrados ou retirados.

Nos últimos dias, a oposição se mobilizou para conquistar apoio entre os deputados, mudando a estratégia inicial que contava com o apoio de líderes partidários. Sóstenes Cavalcante passou a pedir pessoalmente a cada deputado que registrasse seu apoio à urgência, chegando a recepcionar parlamentares no Aeroporto de Brasília.

O PL, partido com maior número de assinaturas, registrou apoio de 89 dos seus 92 deputados. O União Brasil, segundo partido em número de assinaturas, teve 39 dos seus 59 deputados endossando o pedido. Outros partidos como PP, Republicanos, PSD e MDB também registraram significativas adesões.

Entre as lideranças partidárias, além de Sóstenes, apenas dois líderes de bancada assinaram o pedido de urgência: Doutor Luizinho (PP-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os líderes da oposição, Zucco (PL-RS) e Caroline de Toni (PL-SC), também endossaram o pedido.

Após alcançar o número necessário de assinaturas, Sóstenes Cavalcante expressou confiança de que mais colegas apoiarão o requerimento nos próximos dias.

Contexto do Projeto

O projeto de anistia está atualmente em um “limbo” na Câmara. Em 2024, quase foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi devolvido à estaca zero pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidiu que o projeto deveria passar por uma comissão especial, que nunca foi instalada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem mencionado a necessidade de discutir o tema com seriedade e buscar uma solução em conversas com o Executivo e o Judiciário, para evitar uma crise institucional.

Detalhes do Projeto

O projeto, apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), propõe o perdão de delitos políticos ou eleitorais ocorridos entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da lei, para pessoas que participaram, financiaram ou apoiaram os atos. Crimes como depredação de patrimônios públicos e históricos não seriam perdoados.

O texto também prevê que condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito não poderão ser baseadas em crimes multitudinários, tese aplicada pelo STF nas condenações dos réus pelos atos golpistas.