O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, de tentativa de golpe de estado. A medida acelera o trâmite, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. A decisão foi confirmada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, em uma das votações mais polêmicas deste semestre legislativo.
O que prevê o projeto
O texto em discussão é o projeto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele propõe anistia para pessoas que participaram de manifestações políticas desde o segundo turno de 2022 até a data da futura sanção da lei. A anistia não abrangeria crimes hediondos, terrorismo, homicídio e outros delitos graves, mas incluiria manifestantes acusados de vandalismo, bloqueios de estradas, apoio logístico e manifestações digitais.
A oposição articula para que o projeto contemple até mesmo condenados pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto setores da base governista defendem que apenas casos considerados “menos graves” possam ser perdoados.
Reações no plenário
Deputados da oposição comemoraram a aprovação, afirmando que ela corrige injustiças e traz pacificação ao país. Líderes do PL e aliados pedem que o relator apresente um substitutivo amplo, garantindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro não fique de fora da anistia.
Já parlamentares governistas criticaram duramente a aprovação da urgência. Para eles, o Congresso estaria abrindo espaço para impunidade de atos que colocaram em risco a democracia. Integrantes do governo alegam ainda que a medida pode ser inconstitucional, já que o STF julgou os envolvidos em caráter definitivo.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a Câmara deverá indicar um relator para redigir um substitutivo capaz de construir consenso. O texto será levado a votação ainda neste semestre, antes de seguir para o Senado. Caso avance, especialistas já preveem disputas judiciais, uma vez que o Supremo poderá ser provocado a avaliar a validade constitucional da anistia.
Impactos políticos
A decisão da Câmara amplia a tensão entre os Poderes. Enquanto o Congresso pressiona por uma solução política, o STF mantém postura firme contra qualquer medida que beneficie os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. O embate pode se transformar em um dos maiores confrontos institucionais desde a redemocratização, com reflexos diretos nas eleições de 2026.
