O Consórcio TransOeste, formado por várias empresas, e que é responsável pelo transporte público em Divinópolis, tem recebido subsídios significativos da Prefeitura para manter a tarifa congelada nos últimos anos. Mesmo assim, a empresa alega que a defasagem tarifária impede o reajuste salarial dos motoristas, que acumulam a função de cobradores, gerando economia para o consórcio.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o vale-transporte é um benefício obrigatório fornecido pelo empregador para custear o deslocamento do funcionário entre sua residência e o local de trabalho. O empregador pode descontar até 6% do salário básico do empregado para cobrir parte desse custo, e o valor excedente é de responsabilidade da empresa.
Com a tarifa congelada, os empregadores que fornecem vale-transporte a seus funcionários são beneficiados, pois o custo do benefício permanece inalterado. Como o desconto para o empregado é fixado em até 6% do salário, qualquer aumento na tarifa de transporte resultaria em um custo adicional para o empregador, que deve arcar com a diferença.
Na última segunda-feira (10), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano de Divinópolis (SINTTRODIV) realizou uma reunião para discutir o reajuste salarial da categoria, cuja data-base é 1º de março. O presidente do sindicato, Erivaldo Adalmi, expressou preocupação com a defasagem salarial dos motoristas e criticou o cancelamento de uma reunião previamente agendada com a Secretaria de Trânsito e Transporte (SETTRANS).
O advogado Glauco Ribeiro, representante das empresas do consórcio, afirmou que, no cenário atual, não é possível apresentar uma proposta de reajuste salarial, alegando que o subsídio oferecido pela Prefeitura não cobre a defasagem dos custos operacionais acumulados ao longo de cinco anos sem ajuste tarifário. Ele destacou que as empresas aguardam um posicionamento da Prefeitura de Divinópolis, mas manifestou disposição para negociar.
Erivaldo Adalmi enfatizou a necessidade de avanços nas negociações e mencionou que, em reunião na Prefeitura, foi informado sobre um reajuste nos repasses para o Consórcio TransOeste. Ele sugeriu que, diante da falta de respostas concretas, medidas como a paralisação do transporte público urbano em Divinópolis podem ser consideradas.
Uma nova reunião está marcada para a próxima segunda-feira (17), com a presença de representantes da Prefeitura e dos empresários do consórcio, na expectativa de avançar nas negociações e buscar uma solução que atenda às demandas dos motoristas e garanta a continuidade do serviço de transporte público na cidade.
Parceria pública privada no final das contas só beneficia os empresários.
Onde já se viu o município custear uma empresa que ao manifestar interesse e assumir o transporte do município….sabendo das condições previamente agora “precisa” de subsídio…..melhor o MP entrar na jogada….só pra ter certeza que não há irregularidades.