O Consórcio TransOeste quer receber cerca de R$ 98 milhões de Divinópolis pelo período em que a tarifa de ônibus ficou sem reajuste. A cobrança chegou a uma audiência de conciliação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conforme informou a Prefeitura nesta quinta-feira (19). O pedido vai de 2020 a março de 2026 e abrange toda a gestão do ex-prefeito Gleidson Azevedo. A prefeita Janete Aparecida, porém, contesta o valor e cobra comprovação técnica.
Gleidson manteve a passagem congelada durante a gestão
O congelamento começou em janeiro de 2020, antes de Gleidson assumir a Prefeitura. Durante a gestão dele, contudo, o município manteve os preços de R$ 4,15 em dinheiro e R$ 3,65 no cartão. O então prefeito recusou o reajuste no fim de 2021 e voltou a manter os valores para 2023. Em janeiro de 2025, rejeitou a proposta do Conselho Municipal de Trânsito de elevar a passagem em dinheiro para R$ 5,40.
Enquanto a passagem permanecia no mesmo preço, o município recorreu a subsídios. A Câmara já havia aprovado verba para subsidiar o transporte em 2022. Além disso, em janeiro de 2026, Gleidson autorizou R$ 8 milhões para custear gratuidades e manter a tarifa, medida que gerou cobranças por transparência. Por isso, uma pergunta pesa na negociação de agora: quanto dos subsídios efetivamente pagos já entrou na conta apresentada pelo consórcio? DiviNews
Cobrança subiu de R$ 58 milhões para cerca de R$ 98 milhões
Segundo Janete, o consórcio cobrava inicialmente R$ 58 milhões. O valor subiu cerca de R$ 40 milhões, mas a Prefeitura deixou em aberto, no comunicado, o que explica a diferença. O encaminhamento divulgado foi dar continuidade às reuniões técnicas com participação do TCE-MG. Assim, o valor segue em discussão e a Prefeitura ainda não reconhece a dívida.
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Quem pode pagar a fatura
Se a cobrança resultar em pagamento pelo Município, a conta recairá sobre o orçamento de Divinópolis. Até agora, porém, o comunicado da Prefeitura não informa acordo, valor a pagar ou fonte de recursos. A Lei de Concessões prevê mecanismos de revisão para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Neste caso, o ponto em discussão é quanto o consórcio consegue comprovar à luz do contrato, das receitas do sistema e dos repasses já feitos.
Para o passageiro, a mudança já conhecida veio em maio. Depois da renúncia de Gleidson, a gestão Janete fixou a tarifa em R$ 5,50 no cartão e R$ 6 em dinheiro. O decreto também anunciou o fim da manutenção daquele complemento tarifário. Esse reajuste trata do preço da passagem dali em diante. A cobrança que chegou ao TCE-MG, por sua vez, trata do período anterior e não gera, por si só, novo aumento.
O debate sobre subsídios já passava pela Câmara antes de chegar ao Tribunal. Em 2025, o vereador Vítor Costa questionou outro repasse ao consórcio. Agora, para saber quem pode pagar a fatura e de quanto ela seria, Divinópolis precisa conhecer a planilha ano a ano. Ela deve mostrar quanto o sistema arrecadou, quanto o Município já repassou e qual diferença o TransOeste afirma que ficou em aberto.
Nota de transparência: Esta matéria contou com o auxílio de IA na organização e estruturação do texto, sob orientação e revisão editorial do Divinews.







