A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) aplicou uma multa de R$ 319.439.738,57 à Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining, devido aos danos ambientais e sociais causados pelo deslizamento de rejeitos na mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará. O acidente ocorreu em 7 de dezembro de 2024 e resultou no deslocamento de 750 mil metros cúbicos de material, atingindo uma área de 10 hectares, incluindo parte de vegetação nativa da Mata Atlântica e Cerrado.
Impactos e justificativa da multa
Segundo a Semad, a penalidade foi baseada no artigo 80 do Decreto Estadual 47.383/2018, que prevê multas para infrações ambientais gravíssimas, especialmente quando comprometem a saúde pública, o bem-estar da população e os recursos naturais do Estado. O valor foi agravado devido à reincidência da empresa e à gravidade do impacto. Entre os fatores considerados estavam riscos à saúde humana, danos à propriedade, interdições de vias públicas e a necessidade de evacuação da comunidade local.
Além da multa, a empresa é obrigada a implementar medidas de reparação ambiental para mitigar os danos causados, como destacou Marília Melo, secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais. “A multa não substitui a obrigação de reparar os danos. Essa parte deve ser cumprida independentemente da penalidade aplicada”, afirmou.
Deslocamento de famílias e ações emergenciais
O acidente forçou a realocação de 255 pessoas de 97 famílias do povoado de Casquilho de Cima. Ao todo, 162 edificações foram desocupadas, sendo que sete foram atingidas diretamente pelo deslizamento. A Jaguar Mining informou que as famílias afetadas foram acomodadas em hotéis e imóveis alugados pela empresa, que também prestará assistência até que a situação seja resolvida. Além disso, 889 animais foram resgatados na área afetada.
Para evitar novos acidentes, georradares foram instalados para monitoramento do local, e obras emergenciais, como a construção de um dique de contenção, foram concluídas. O acesso ao povoado permanece interditado, mas o Comando Unificado de Operações, formado por autoridades e representantes da empresa, estuda maneiras seguras de permitir que os moradores resgatem pertences pessoais.
Reincidência e suspensão de atividades
A Jaguar Mining já havia sido autuada anteriormente por irregularidades, como extração de água sem autorização, o que contribuiu para o agravamento da multa. As operações da mina Turmalina foram suspensas pela Semad e pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que segue avaliando a segurança das estruturas do local.
Posição da empresa
Em nota, a Jaguar Mining afirmou que tomou ciência da autuação e irá se manifestar nos autos. A empresa destacou as medidas tomadas desde o acidente e reafirmou o compromisso com a segurança e o suporte às famílias afetadas.
Análises em andamento
Equipes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) continuam monitorando a área, avaliando os impactos ambientais e coletando informações. Até o momento, foi constatada a destruição de um hectare de vegetação nativa. A extensão total dos danos ainda está sendo levantada, assim como as medidas necessárias para recuperação da área.
O caso levanta discussões sobre a responsabilidade ambiental de empresas de mineração e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar tragédias semelhantes. A Jaguar Mining disponibilizou um canal de atendimento para informações: telefone 0800 942 0312 e e-mail [email protected].
