A Justiça da Comarca de Pitangui acatou parcialmente, nesta terça-feira, 10 de dezembro, as solicitações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizadas em ação contra a Jaguar Mining, pelo deslizamento da pilha de disposição de estéreis e rejeitos da Mina Turmalina, ocorrido no município de Conceição do Pará.
A decisão obriga a mineradora a paralisar a operação (exceto as necessárias à segurança e monitoramento) da Pilha Satinoco, da barragem de rejeitos (Barragem Turmalina), da usina de processamento e de três depósitos secundários que compõem o empreendimento, até comprovação da estabilidade e segurança de todas as estruturas por auditoria técnica independente.
O documento prevê ainda a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. E a elaboração, no prazo máximo de 48 horas, de um plano especial de comunicação acerca das condições de segurança para a comunidade atingida.
Na decisão, a juíza determina que a Jaguar Mining adote todas as medidas necessárias de apoio à população evacuada, incluindo o pagamento imediato, a título de auxílio emergencial, no valor de R$ 10 mil reais para cada núcleo familiar que foi removido de seu imóvel, bem como pagamentos mensais enquanto durar a evacuação. As medidas deverão ser cumpridas em sua totalidade, sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 50 mil.
Como ocorreu?
Um talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração (Pilha Satinoco) se rompeu. A onda de sedimentos e rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando sérios danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a área da comunidade rural de Casquilho. 69 residências foram interditadas e 134 pessoas da comunidade foram evacuadas pela empresa.
Além da equipe técnica do Núcleo de Combates a Crimes Ambientais (Nucrim), do Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros estiveram no local e confirmaram os graves danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da pilha de rejeitos.
Medidas exigidas pela Justiça
Equipes do Núcleo de Combates a Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG, da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros estiveram no local e confirmaram os impactos significativos, tanto ambientais quanto socioeconômicos.
Na ação, o MPMG exige:
– Suspensão imediata das operações da Pilha Satinoco, da barragem de rejeitos Turmalina, da usina de processamento e de depósitos secundários, até que seja comprovada a segurança por auditoria independente.
– Medidas emergenciais para diagnosticar e mitigar os danos, além do início da recuperação das áreas afetadas.
– Plano de evacuação e comunicação para garantir a segurança e a informação das comunidades vizinhas.
– Auxílio emergencial de R$ 10 mil para cada núcleo familiar removido e um valor mensal até a conclusão da evacuação.
– Bloqueio de R$ 200 milhões para custear as ações emergenciais e futuras indenizações.
– A ação foi assinada por várias promotorias e coordenadorias do MPMG, incluindo a Coordenadoria da Bacia do Rio São Francisco e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).
– Além da ação civil pública, o MPMG instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar possíveis crimes ambientais e contra a segurança coletiva, previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e no Código Penal. A investigação busca responsabilizar criminalmente os envolvidos no desastre.
