A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta que permite a castração química para pessoas condenadas por crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A medida, que gerou intensos debates no plenário, foi aprovada com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e agora segue para análise no Senado.
Além da castração química, o projeto inclui a criação de um cadastro nacional de pedófilos, com informações centralizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O banco de dados reunirá detalhes sobre condenados com processos já encerrados, incluindo nome completo, fotografia e outros dados.
A castração química, conforme o texto aprovado, será aplicada junto às penas já previstas na lei. O método consiste no uso de medicamentos que reduzem o desejo sexual, conforme regulamentação que será definida pelo Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas.
Pontos de debate
A inclusão da castração química no projeto foi polêmica. Originalmente, o texto apenas previa a criação do cadastro nacional. A proposta da castração foi apresentada como uma emenda pelo Partido Liberal (PL) e aprovada por meio de destaque, após a relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitar a ideia durante a discussão inicial.
O tema dividiu opiniões entre os deputados. Críticos, como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmaram que a medida não resolverá o problema da violência sexual contra crianças. Para elas, a solução exige mais prevenção, educação sexual nas escolas e políticas públicas que enfrentem o problema pela raiz.
“Resolver a questão física do agressor não impede que ele continue sendo um risco, pois o problema é muito mais profundo. A violência sexual está ligada ao poder e não apenas ao desejo”, destacou Talíria.
Já defensores da proposta, como o deputado Sanderson (PL-RS), argumentaram que a medida pode ser um passo importante para combater a pedofilia, citando exemplos de países como Estados Unidos, Rússia e Polônia, onde práticas semelhantes já são adotadas. “Essa é uma resposta à sociedade. O ideal seria a pena de morte, mas a castração química é uma alternativa viável e menos gravosa”, defendeu.
Medidas anteriores
O debate sobre endurecimento das punições para crimes sexuais contra crianças tem se intensificado no Brasil. Em novembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a busca pública de informações de condenados por crimes como estupro de vulnerável e exploração sexual. Essa lei já havia sido elogiada como um avanço no combate à impunidade.
Agora, a proposta aprovada na Câmara amplia as medidas com a inclusão da castração química e do cadastro nacional. A expectativa é que, ao chegar ao Senado, o projeto continue sendo tema de debates intensos sobre sua eficácia e moralidade.
Enquanto isso, a sociedade segue dividida: de um lado, há quem defenda penas mais rígidas como solução imediata; do outro, quem acredita que apenas mudanças estruturais, como maior investimento em educação e prevenção, poderão reduzir os índices de violência sexual contra crianças no país.
Por mim tinha que ser é castração física mesmo.