A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1.313/25 que cria o Programa Gás do Povo, por iniciativa do governo federal voltada a famílias de baixa renda com o objetivo de ampliar o acesso ao gás de cozinha gratuito. A aprovação aconteceu nesta última segunda-feira (03), na primeira sessão deliberativa de 2026, com 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções – Nikolas, Eros Biondini e Junio Amaral, todos do PL votaram contra.
Após essa etapa, a MP segue agora para análise no Senado Federal, que precisa votar a proposta até 11 de fevereiro, data em que ela perde validade se não for aprovada.
O que muda com o Gás do Povo
O novo programa amplia e reformula o atual auxílio-gás. Em vez de simplesmente repassar dinheiro para a compra de botijões, o benefício agora prevê que famílias de baixa renda retirem gratuitamente o botijão de gás de 13 kg em revendedoras credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Beneficiários deverão:
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Estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
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Ter renda per capita de até meio salário-mínimo;
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Priorizar famílias com renda ainda menor.
A quantidade de botijões por ano varia conforme o número de membros do lar, e o programa não poderá ser cumulativo com o benefício em dinheiro.
Quem será beneficiado
Segundo o governo, o programa deve alcançar até 15,5 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas, ampliando significativamente o público atendido em relação ao auxílio anterior.
O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome projeta que o benefício esteja em pleno funcionamento já em março de 2026.
Como foi a votação na Câmara
A aprovação do texto-base foi ampla, com apoio de praticamente toda a base aliada e parte da oposição. Além do placar de 415 a favor e 29 contra, houve duas abstenções.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saudou o resultado e destacou que a medida representa um passo importante no combate à pobreza energética e na garantia de dignidade às famílias de baixa renda.
Deputados que votaram contra destaque para Minas Gerais
Embora a maioria dos deputados tenha aprovado a MP, 29 parlamentares votaram contra. Entre eles, três deputados federais de Minas Gerais, todos do PL (Partido Liberal):
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Eros Biondini (PL-MG) – Tentará uma cadeira no Senado
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Junio Amaral (PL-MG) – Tentará ser reeleito deputado federal
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Nikolas Ferreira (PL-MG) – Tentará a reeleição como deputado federal
Esses três foram os únicos representantes mineiros a registrar voto contrário — a maioria dos demais deputados por Minas Gerais votou a favor da medida.
Nos demais estados, os votos contrários se espalharam entre parlamentares de diferentes legendas, entre eles nomes do PL, Partido Novo, PP, União Brasil, PSDB e outros partidos.
Próximos passos
Depois da aprovação na Câmara, a medida provisória será analisada pelo Senado — que tem até 11 de fevereiro para votar o texto e evitar que ele perca a validade.
Se aprovada no Senado, a MP seguirá para sanção presidencial e se tornará lei, consolidando de vez o Programa Gás do Povo como política pública permanente.
