O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil contra uma empresa de consultoria contábil, acusada de fraudes tributárias que geraram danos ao município de Pitangui. A investigação foi motivada por uma denúncia anônima, revelando que a empresa prometia reduzir as alíquotas de recolhimento de tributos, especialmente do Fator de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), e realizar compensações tributárias indevidas.
Segundo o MPMG, a Receita Federal já havia alertado sobre a ilegalidade dessas práticas, que resultaram em multas pesadas ao município.
Em 2017, a Prefeitura de Pitangui contratou a empresa por meio de licitação. As orientações fraudulentas causaram um prejuízo de mais de R$ 117 mil aos cofres públicos. A ação ajuizada pelo MPMG pede o ressarcimento integral do valor desviado e a devolução dos recursos obtidos ilicitamente pela empresa.
Além da ação, o MPMG, em parceria com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, promoveu, em maio de 2023, um evento para prefeitos de municípios mineiros, com o objetivo de alertar sobre os perigos das compensações tributárias ilegais. A iniciativa faz parte de uma estratégia preventiva para evitar fraudes que afetam o patrimônio público.
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