Um servidor público encaminhou ao Divinews cópia da denúncia feita ao MP na última terça-feira (09), contra a Secretaria de Educação de Divinópolis, a mesma pasta que foi protagonista de escândalo em 2022, com as compras de quase uma centena de brinquedos “play balls a preços superfaturados, aponta supostas irregularidades nas contratações. Segundo o denunciante, a SEMED estaria violando procedimentos legais ao designar cargos sem a devida convocação pública, desrespeitando as normas estabelecidas pela legislação brasileira para a contratação de servidores públicos.
Ainda conforme a denúncia, feita pela internet, a legislação brasileira exige que a contratação de servidores públicos siga normas que garantam transparência, impessoalidade e moralidade, sendo assim as designações dos cargos na Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis deveriam respeitar os procedimentos de convocação pública, assegurando que todos os candidatos aptos sejam convocados conforme a ordem de classificação em concursos públicos, o que não vêm acontecendo.
Reforçando a denúncia feita ao MP, o autor cita alguns supostos casos especificando até mesmo nomes de professores
O primeiro é de Alyne Augusta de Moraes Gontijo que foi contratada para uma função na SEMED, Alyne teria assumido o cargo sem que a vaga fosse disponibilizada para designação pública. Atualmente, ela está lotada na Coordenação de Jogos em um cargo técnico.
O segundo caso é de Claudia Aparecida Lemos, que exerce a função de professora eventual para acompanhamento de programas e projetos, Claudia também teria sido contratada sem que a vaga fosse disponibilizada para designação pública, assumindo o cargo sem a convocação adequada.
Já Daniel Otaviano de Araújo é contratado como professor, todavia, exerce um cargo técnico e a vaga que ele ocupa assim como as demais também não teria sido disponibilizada para designação pública.
Importância da Apuração
A apuração desses fatos é essencial para garantir a transparência aos servidores e a população e legalidade nas contratações públicas da SEMED que mais uma vez é alvo de denúncias, afinal há dois anos foi adquiridos Play Balls com preços superfaturados.
Solicitação ao Ministério Público
No que tange as exigências do denunciante, ele solicita que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investigue a Legalidade das contratações, o procedimentos de designação e a ocupação dos cargos.
Legalidade das contratações verificando a regularidade das contratações de Alyne Augusta de Moraes Gontijo, Claudia Aparecida Lemos e Daniel Otaviano de Araújo, especialmente em relação à designação e cumprimento das listas de convocação o Procedimentos de designação esclarecendo a confirmação se os cargos ocupados foram devidamente disponibilizados para designação pública e se os procedimentos legais foram seguidos, solicitando gravações das chamadas via Zoom do momento de disponibilização das vagas e por fim a ocupação dos cargos, verificando se a função efetivamente exercida pelos servidores contratados e se essas funções são compatíveis com os cargos para os quais foram contratados.
Expectativa
O denunciante, tem a expectativa que o Ministério Público assegure a moralidade e legalidade nas contratações denunciadas, reforçando a confiança que a população deposita no órgão responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e do Estado, com a fiel observância da Constituição. “Acredito que a intervenção do Ministério Público será decisiva para assegurar a moralidade e a legalidade nas contratações públicas, contribuindo para a confiança da população nas instituições públicas”, concluiu o denunciante.
