As compras efetuadas e já pagas pela Prefeitura de Divinópolis para a Secretaria de Educação mediante adesões de sete atas de registro de preços, que se mostraram ter sido superfaturadas em basicamente todos os itens adquiridos, incluindo brinquedos. Irregularidades que foram à público graças à fiscalização do vereador Ademir Silva, quem descobriu o fio condutor do imbróglio e com tenacidade levou adiante a investigação mesmo sob o descrédito inicial de alguns de seus pares. Relatou ao Divinews na última semana que uma das atas, justamente a da Dom Park Industria e Comércio de Brinquedos, fornecedora dos play balls que custaram R$ 9.990,00 reais cada um dos brinquedos e gerou o custo para os cofres públicos do município no valor total de R$ 1.128.71,00 por ter sido adquiridos 129 unidades, na ocasião da aquisição a ATA JÁ ESTAVA VENCIDA. Isso por que, o início da validade dela se deu em 4/11/2020 com seu encerramento em 5/11/2021, ou seja um ano depois. Contudo, a Prefeitura fez a adesão no dia 29/11/202, significando dizer que a adesão foi ilegal, já estava vencida havia há 24 dias, conforme comprovam os documentos apontados no relatório de Irregularidades produzido pelos membros da CPI da Educação.
Além da adesão da ata vencida, fato gravíssimo, a Prefeitura apresenta várias outras inconsistências nesta aquisição da empresa DOM PARK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES E DIVERSOS LTDA, como um dos exemplos, na cláusula 5.1 o contrato prevê o pagamento 50% na entrega e no aceite e 50% na montagem, contudo, o pagamento total se deu apenas 21 dias, 21/12/2021, após a emissão da nota que foi em 20/11/2021.
Esta é empresa de Márcio Piccolli, que após as vendas realizadas para a Prefeitura foi passear em Dubai e nas Maldivas.
Dados dos relatório referentes a aquisição dos play balls
* Orçamentos:
Costa Representações Eireli – Fls. 050 a 11 – não há e-mail pedindo orçamento nem respondendo
ATC Business Comércio e Representação Eireli – 13 a 18 – Tem e-mail da empresa oferecendo o orçamento, mas não tem o e-mail solicitando
Planeta Educação Comércio de Artigos Escolares Eireli – endereço do CNPJ não bate com o endereço do orçamento apresentado – fl. 19 a 25 – Tem e-mail da empresa oferecendo o orçamento, mas não tem o e-mail solicitando
* Autorização para aderir:
Empresa – há e-mail perguntando se tem interesse em vender e há e-mail respondendo – fls. 41 a 49
Titular da ata – há e-mail pedindo autorização para aderir à ata e há e-mail autorizando – fls. 29 a 35
* Processo Licitatório 005/2020 – Pregão Presencial 005/2020 – Cispar:
Teve uma impugnação da empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda alegando restrição da ampla competitividade e direcionamento da licitação – (https://drive.google.com/file/d/1JWsVCmx6jwN2VaIHBFebwOSP0cxDt2cd/view):
Participantes da Licitação:
Dom Park Industria e Comércio de Brinquedos para Parques e Diversos Ltda
Genesis Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Eireli (desistiu)
Jouet Indústria e Comércio de Brinquedos Eireli (desclassificada por proposta fora dos padrões) Krenke Brinquedos Pedagógicos Ltda
As diligências para apresentação de amostras das empresas Krenke e Dom Park foram em endereços no estado de Santa Catarina.
Foi concedido reequilíbrio econômico-financeiro da ata para a Dom Park, mas não afetou o item comprado pelo Município de Divinópolis
* Não há declaração de vantajosidade da contratação
* Ata vencida no momento da adesão: A vigência da ata foi de 04/11/2020 a 03/11/2021 (vide extrato fls. 175 – cessível em http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/240264?paginaCorrente=1&posicaoPagCorrente=240262&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=8&paginaDestino=3&indice=3), mas a assinatura da adesão ocorreu dia 29/11/2021 com publicação dia 09/12/2021.
* Contrato assinado 29-11-2021 – fls. 317 a 322
* Cláusula 5.1 do contrato prevê pagamento: 50% na entrega + aceite e 50% após montagem + aceite – nota fiscal 189 foi tirada dia 30/011/2021 e o pagamento total foi feito 21/12/21
* Não tivemos acesso ao conhecimento de transporte.
Verificar quem pagou o frete para a Brasil Frotas Ltda
Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: I – Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
Incrível, repugnante,corrosivos inexorável a câmara municipal acéfala,e o executivo podre: prefeito e vice -prefeita,nada de votar no Cleitinho barulhada e familiares incompetentes.
Porque o ministério público ainda não solicitou a retirada dos investigados do poder. Estão usando a máquina pública a seu favor.
TEM QUE MANDAR TODO MUNDO PRO POTE. OS AZEVEDOS TEM QUE SER EM PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA.😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡. TURMA DE LADRÕES!!!
Isto vai dar em oquê? Pizza ? A maioria dos vereadores são puxa saco do prefeito.
Incrível, repugnante,corrosivos inexorável a câmara municipal acéfala,e o executivo podre: prefeito e vice -prefeita,nada de votar no Cleitinho barulhada e familiares incompetentes.