A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma decisão crucial ao suspender o uso de dados pessoais publicados nas plataformas da Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Esta medida cautelar, aprovada pelo conselho decisório da ANPD, foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2) e inclui uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A recente política de privacidade da Meta, que entrou em vigor na última quarta-feira (26), permite o uso de conteúdos compartilhados pelos usuários no Instagram, Facebook e Messenger para o treinamento de IA generativa. No entanto, a ANPD destacou que este tratamento pode afetar um grande número de pessoas, considerando que o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos somente no Brasil.
Em nota, a ANPD justificou a suspensão, ressaltando a utilização de dados pessoais de crianças e adolescentes, que requer proteção especial sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência decidiu fiscalizar a nova política da Meta por iniciativa própria e encontrou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, apontando possíveis violações da LGPD.
“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, explicou o órgão. A agência também mencionou “obstáculos excessivos e não justificados” que dificultam a oposição dos usuários ao tratamento de seus dados pessoais.
Os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com amigos, comunidade próxima e empresas de interesse, sem imaginar que essas informações poderiam ser usadas para treinar IA.
A ANPD, criada em 2020 e vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é composta por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandatos de quatro anos, exigindo reputação ilibada, nível superior e elevado conceito na área de especialidade.
Resposta da Meta
Em resposta, a Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD, destacando que muitas outras empresas também utilizam informações públicas para treinar seus modelos de IA. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria”, afirmou a empresa em um e-mail.
A Meta argumentou que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e regulações no Brasil e que continuará a colaborar com a ANPD para resolver as questões levantadas. “Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, declarou a empresa.
Fonte: Agência Brasil
