A Meta, empresa das maiores redes sociais do mundo como o Instagram e Facebook, iniciou a retirada de funcionalidades de inteligência artificial (IA) no Brasil que dependem da coleta de dados de usuários para treinamento de modelos de linguagem. A medida responde a exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que apontou várias irregularidades na prática da empresa.
De acordo com a Folha de S. Paulo, os usuários do WhatsApp já não têm mais acesso ao criador de figurinhas que utilizava IA. Além disso, a Meta afirmou que futuros recursos do Facebook e Instagram podem ser adiados ou até mesmo não lançados no Brasil. Até o momento, a empresa não se manifestou oficialmente sobre a suspensão do uso de dados de usuários na região.
Conflito entre Meta e Autoridades brasileiras
A ANPD, responsável pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), determinou em 2 de julho a proibição da Meta de usar dados de brasileiros para treinar suas IAs, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão se baseia em “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários” devido à falta de transparência da Meta sobre o tratamento de dados, dificuldades de exclusão de perfis da coleta e possível uso de dados de crianças e adolescentes.
Mesmo com a Meta recebendo um prazo do governo para explicar sua política de privacidade, a ANPD manteve a proibição. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) iniciaram uma ação civil pública contra o WhatsApp, exigindo uma indenização de R$ 1,7 bilhão por “danos morais coletivos” e “violação de direitos dos usuários”.
Acusações e Consequências
A ação civil do MPF e Idec também criticou a ANPD, afirmando que deveria ter impedido a coleta de dados dos brasileiros mais cedo. A indenização proposta se baseia em sanções semelhantes aplicadas à Meta na Europa, onde a empresa foi multada em 230,5 milhões de euros por violações de privacidade entre 2021 e 2023.
A falta de transparência e coação para obter o consentimento dos usuários foram algumas das principais violações apontadas. A mudança na política de privacidade do WhatsApp permitiu a coleta e compartilhamento de um volume excessivo de informações, além do necessário para a prestação de serviços, contrariando a LGPD.
Medidas Solicitadas
Além da indenização, o MPF e o Idec solicitam que o WhatsApp interrompa imediatamente o compartilhamento de dados pessoais com outras empresas do Grupo Meta, como Facebook e Instagram. A ação também exige que o aplicativo permita aos usuários recusar as mudanças na política de privacidade ou cancelar a adesão sem perder acesso ao serviço.
Falhas da ANPD
A ação civil também visa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, acusando-a de falhas na fiscalização e aplicação da LGPD. A ANPD havia inicialmente colaborado com outras instituições para recomendar ajustes à política do WhatsApp, mas posteriormente adotou uma postura mais reservada e omissa.
O MPF e o Idec requerem que a ANPD forneça cópias integrais de seus processos e justifique o sigilo imposto a certos documentos. Caso não haja justificativas suficientes, pedem que a Justiça Federal dê publicidade ao conteúdo, assegurando o direito dos usuários do WhatsApp de entender como seus dados são utilizados.
