O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, firmou na última quarta-feira (19), acordos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para implementar os programas “Antes que aconteça” e “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. De acordo com Barroso, a iniciativa tem como objetivo enfrentar, com a lei e medidas concretas, um dos problemas mais sérios do Brasil: as agressões diárias contra mulheres e meninas. “Homem que bate em mulher é covarde”, declarou o ministro, destacando a urgência de mudar a cultura machista de violência.
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, ressaltou a importância dos acordos nacionais, especialmente o que envolve a plataforma Uber. “O acordo entre CNJ e Uber proporciona às mulheres mais uma ferramenta para denúncia e pedidos de socorro em casos de emergência. A inclusão da campanha ‘Sinal Vermelho’ na plataforma amplia significativamente a rede de apoio às vítimas. Esse acordo é um passo crucial no combate à violência doméstica”, afirmou.
Ela também destacou a necessidade de expor a violência de gênero como um desafio contínuo e responsabilidade coletiva que envolve toda a sociedade.
“Antes que aconteça”
O protocolo de intenções entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública visa fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha e desenvolver o programa “Antes que aconteça”, que propõe uma rede de apoio às vítimas de violência doméstica. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, presente na solenidade, destacou que a iniciativa simboliza a união e harmonia entre os três Poderes. O programa nasceu de uma iniciativa da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), foi apoiado pelo CNJ e agora contará com recursos federais.
“Sinal vermelho”
O acordo com a Uber do Brasil prevê a expansão do programa “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. Segundo o documento, a plataforma implantará a iniciativa junto aos motoristas parceiros em todos os estados brasileiros. Com um X desenhado na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, as vítimas poderão sinalizar vulnerabilidade e pedir ajuda discretamente aos motoristas, que poderão acionar a polícia.
Até agora, mais de 15 mil estabelecimentos comerciais e órgãos públicos são parceiros deste programa, lançado pela juíza Renata Gil durante sua presidência na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e incorporado pelo CNJ em junho de 2020. Atualmente, Renata Gil é conselheira do CNJ e supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho através da Resolução 254/2018.
Com essas iniciativas, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e a Uber, fortalece a luta contra a violência doméstica e oferece novas ferramentas de apoio e proteção às vítimas.
Fonte: Agência Brasil
