A categoria dos servidores públicos municipais de São Sebastião do Oeste paralisaram as atividades nesta quarta-feira (15), em manifestação contra a posição do prefeito Belinho, que mantém congelados os benefícios e progressões de carreira da categoria – O ato começou as 7 horas na Praça principal da cidade e vai durar todo dia, com a presença dos manifestantes no plenário da Câmara de Vereadores e em frente a Prefeitura.
O prefeito Belarmino Leite, o Belinho prejudica a categoria ao não cumprir a legislação baseado em um decisão temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que por meio de uma lei complementar, excepcionalmente para enfrentar a pandemia da covid-19, que suspendeu benefícios ligados ao tempo de serviço, como anuenios , triênios, quinquênios e licenças-prêmio. Ocorre que, a vigência da lei terminou em dezembro de 2021. Contudo o prefeito se nega a descongelar a concessão dos benefícios.
O presidente do SINTRAM, Marco Aurélio, que está naquela cidade, disse que: “É um absurdo os servidores continuarem sem ter a contagem de tempo para efeito de progressões. Estamos falando de um direito óbvio, elementar, que foi retirado dos servidores de forma até desumana governo Bolsonaro. Essa distorção já deveria ser corrigida com o fim da regra contida na Lei Complementar 173, mas o prefeito de São Sebastião do Oeste se nega a cumprir os direitos legalmente adquirido pelos servidores”,
