Em reunião da Comissão Processante que investiga e analisa o pedido de cassação dos Vereadores afastados Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), realizada na manhã desta segunda-feira (5) para deliberar sobre a solicitação enviada pelo Prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo de prestar seu depoimento por escrito e não presencial, depois de ter sido arrolado como testemunha na denuncia protocolada pelo advogado Eduardo Augusto da Silva Teixeira e do ex-vereador Elton Tavares – Fato é que, os dois vereadores da base de apoio do prefeito na Câmara e que fazem parte da comissão, Ney Burguer e Zé Braz, resolveram acatar o pedido do prefeito. Já o vereador Edsom Sousa votou isoladamente para que o prefeito seja ouvido presencialmente. “E não por cartinha da vovó”.
De acordo com a orientação do Procurador Bruno Cunha que acompanha o processo de investigação, perante a lei e embasado no Decreto de Lei 201/67, bem como no Código de Processo Penal (CPP), a Comissão Processante tem prerrogativa de convocar novamente qualquer testemunha que porventura não venha a comparecer no dia do depoimento.
“Apesar de que dentro do processo de cassação não se aplicam os mesmos poderes de investigação de uma CPI, o não comparecimento de uma testemunha não ensejaria medidas para seu comparecimento coercitivo, embora a ausência imotivada possa caracterizar ilícito a ser apurado em processo específico, além disso o artigo 204 do CPP, determina que o depoimento deverá ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito”, informou o Procurador.
Porém, mesmo tendo em vista a orientação da Procuradoria, os membros da Comissão Especial, por maioria de votos e contrariando posição do Vereador Edsom Sousa que insistiu na oitiva presencial do Prefeito, optaram por acatar a solicitação do Prefeito Gleidson Azevedo para que seu depoimento seja prestado por escrito, sendo o mesmo anexado ao processo de investigação.
Porém, mesmo tendo em vista a orientação da Procuradoria, os membros da Comissão Especial, por maioria de votos optaram por acatar a solicitação do Prefeito Gleidson Azevedo para que seu depoimento seja prestado por escrito, sendo o mesmo anexado ao processo de investigação. Dessa decisão divergiu o Vereador Edsom Sousa. As perguntas para o depoimento de Gleidson Azevedo, deverão ser enviados ao Chefe do Executivo no decorrer desta semana.
Outro ponto importante discutido pelos membros da Comissão foi a respeito de todo o material que consta no processo judicial em tramitação e em segredo justiça. Seguindo orientação do Ministério Público, a Comissão Especial irá solicitar junto ao Judiciário o acesso ao material, considerando que as informações poderão enriquecer o processo investigatório.
Por fim, também foi deliberado que as oitivas permanecerão sendo gravadas pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, tendo em vista que o material deverá ser disponibilizado no canal do Youtube ao final das oitivas do dia, conforme as demandas da Casa.
A próxima rodada de depoimentos está marcada para o dia 07 de fevereiro, quarta, no Plenário da Câmara de Divinópolis, com as seguintes testemunhas: Walmir Alves Arantes, que abre a sequência das oitivas às 14h. Waldinei Alves Arantes será ouvido às 14h45. João Paulo Gomes às 16h. Nicácio Diegues Júnior encerra a oitiva do dia 07 de fevereiro sendo ouvido às 16h45.
Em contraditório ao Divinews sobre o que motivou o seu voto, contrariando parecer da Procuradoria Geral da Câmara, o vereador Ney Burguer respondeu: “Na verdade a comissão não tem nenhuma previsão que obrigue o prefeito vir testemunhar. Ele disse que não participaria da oitiva, mas se dispôs a responder os questionamentos via ofício. Pra não atrasar o andamento do processo nem das oitivas ja agendadas, optei por acatar o requerimento do prefeito, deixando bem claro que se ele não prestar as devidas respostas, iremos acionar o Ministério Publico”.
Ney, também explicou o motivo da não transmissão ao vivo: “Em relação a transmissão ao vivo, a comissão foi unânime em manter assim, pelo fato de estarmos ouvindo várias testemunhas no mesmo dia, e a última a ser ouvida pode por exemplo assistir o depoimento da primeira e se beneficiar disso”
É duro quando uma pessoa não sabe falar, conversar e muito menos escrever, aí tem a opção de pedir alguem pra escrever as coisas pra si mesma. Essa é a vergonha de prefeito que nossa cidade tem…..