A Câmara de Vereadores de Divinópolis, em sua última reunião ordinária de 2023, nesta última quinta-feira (21), votou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que determina o orçamento de Divinópolis para o exercício de 2024. A estimativa é que de uma receita de R$ 1.3 bilhão, sejam aplicados aos diversos setores do município, o valor é compatível com a despesa também estimada no mesmo valor. Os cálculos, segundo os técnicos da Prefeitura, se basearam em dados oficiais do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2019 a 2023. Com a votação da LOA os vereadores entram de recesso até dia primeiro de fevereiro.
Com a aprovação do orçamento de Divinópolis para 2024, agora ficam determinadas as quantias que cada órgão que compõe a administração municipal pode aplicar no ano de 2024. Em comparação ao ano de 2023, onde a receita estimada foi de R$ 1.130.228.611,07 (um bilhão, cento e trinta milhões, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e onze reais e sete centavos), os cofres públicos divinopolitanos terão para 2024 aumento de R$ 202.879.607,98 (duzentos e dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e sete reais e noventa e oito centavos), ou, 17,95% no comparativo.
Gabinete do Prefeito
Em 2024, serão destinados ao Gabinete do Prefeito a quantia total de R$ 18.541.000,00 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta e um mil reais), que serão distribuídos em quatro subdivisões, sendo elas: o gabinete do prefeito, Procuradoria Geral, Controladoria Geral e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Em 2023, a valor foi de R$ 18.620.000,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte mil reais), assim, tendo uma queda de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), ou -0,42%. Entretanto, apesar da queda, os gastos reduzidos foram reduzidos e também realocados. Entre os aumentos mais expressivos, está previsto na LOA o aumento de 19,90% das despesas no gabinete do prefeito, enquanto a destinação ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do consumidor teve um decréscimo de 21,19%.
Veja a imagem a seguir:
Da verba destina ao gabinete, somente para custear o salário do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em 2024, incluindo as obrigações sociais, o município vai desembolsar R$ 561 mil, conforme previsão orçamentária. Serão R$ 100 mil para obrigações sociais, mais R$ 461 mil para pagamento do salário do chefe do Executivo. Atualmente, Gleidson Azevedo recebe mensalmente R$ 28.578,47 (vite e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos).
Câmara Municipal
O valore destina à Câmara Municipal de Vereadores sofrerá uma alteração de 29,04%. Ou seja, em comparativo ao previsto no ano de 2023, em 2024, a Câmara terá R$ 7.030.000,00 (sete milhões e trinta mil reais). Em 2024 o valor destina à Câmara será de R$ 31.230.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e trinta mil reais), na LOA 2023, o valor previsto foi de R$ 24.200.000,00 (vinte e quatro milhões e duzentos mil reais).
Fonte: LOA 2024
Divisão por finalidade
A Semusa, Secretária de Saúde, ficou com a maior destinação de verbas, sendo o total de R$ 384.415.867,11 (trezentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e onze centavos), em comparação a orçamento de 2023, o aumento foi de 14,27%, ou R$ 48.403.711,35 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e onze reais e trinta e cinco centavos). Em segundo lugar, a Secretária de Educação tem como orçamento a quantia de R$ 256.188.000,00, no orçamento anterior o valor era de R$ 233.300.000,00, aumentando 9,81% ou R$ 22.888.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos e oitenta e oito mil reais).
Fonte: LOA 2024
O orçamento de Divinópolis estipula que, no ano de 2024, a arrecadação proveniente exclusivamente de impostos e taxas municipais atingirá a marca de R$ 286,4 milhões. Dessa quantia, estima-se que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) contribuirá com R$ 73 milhões, abrangendo tanto os valores originais quanto juros e multas, incluindo ainda montantes referentes à dívida ativa. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como principal fonte de receita própria, está projetado para alcançar R$ 97,7 milhões. Adicionalmente, com as receitas provenientes das taxas municipais, a previsão de arrecadação totaliza R$ 47,8 milhões.
Leia também:
- Câmara de Divinópolis rejeita projeto de Flávio Marra, de proibição de possíveis maus tratos aos animais que realizam transportes
- Aprovado projeto de Roger Viegas suspende juros e multas para quem solicitou cota básica do IPTU e ainda não teve pedido aceito
- Polícia Militar Rodoviária lança nesta sexta-feira a Operação Fim de Ano 2023; Nascentes das Gerais estima 325 mil veículos em circulação
- SinComércio Divinópolis assina ‘Manifesto de Repúdio’ contra intenção do Governo Zema de aumentar alíquota de ICMS
Não tem que gastar nada com segurança pública, afinal tal obrigação é do Estado e não da prefeitura