O Consorcio Transoeste informa que na data de hoje, 20 de junho de 2023, tomou conhecimento, pela imprensa, de suposta recomendação que teria sido apresentado pelo promotor de justiça do TCE – MG à Câmara Municipal de Divinópolis, com objetivo de que está casa pudesse sustar o contrato de concessão do transporte urbano.
O Consórcio Transoeste vem, primeiramente, manifestar à população e garantir que a prestação de serviços que lhe é incumbida se dará regularmente , o que faz com intuito, principalmente de que notícias como essas e na forma que foram vinculadas não permitam causar desnecessário insegurança e gerar tumultos que venha por agravar ainda mais a crise vivida pela ausência de medidas que viabilizem os serviços.
O Consórcio foi legítimo vencedor da licitação realizada em 2012, há mais de 10 anos, cumprido todos os requisitos da lei brasileira.
Licitação que já foi validada pelos órgãos de fiscalização por diversas vezes.
A recomendação publicada, e que ainda não tomamos conhecimento oficial, é fruto de uma opinião e não uma decisão, pois inexiste qualquer PROCESSO sequer ADMINISTRATIVO que permitisse o direito à defesa do Consorcio Transoeste.
Não existe processo, defesa, decisão, recurso ou qualquer discussão sobre a recomendação apresentada pelo senhor procurador do MP- TCE o que, por si só, demonstra a intempestividade da medida.
O que já existe e, ainda em fase inicial, é um processo judicial de autoria do MP – TCE com os mesmos fatos e pedidos e que certamente chegará a melhor verdade dos fatos.
