A Justiça Federal no Espírito Santo decidiu tirar do ar o Telegram no Brasil. A determinação atende a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas – Foi imposta também multa diária de R$ 1 milhão caso o aplicativo não cumpra ordem anterior de fornecer dados às autoridades encarregadas das investigações – “Os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”, afirmou a 1ª Vara Federal de Linhares (ES) em trecho da decisão da noite desta terça-feira (25).
Mandou citar Vivo, Claro, Tim e Oi para que suspendam o funcionamento do aplicativo em suas plataformas, além de Apple e Google, para que o retirem de suas lojas virtuais.
A Conexis Brasil Digital, que representa companhias como Claro, Oi, Tim e Vivo, disse que as operadoras “atenderão a ordem judicial nos termos legais”. A Apple e o Google afirmaram que não comentarão a decisão.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida judicial com jornalistas nesta quarta (26) no Ceará, onde cumpre agenda oficial.
Na semana passada, Dino editou uma portaria sobre o tema e já falava na possibilidade de suspender redes que descumprissem os artigos.
O Telegram tem ignorado os pedidos de medidas para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ações em colégios.
Na sexta-feira (21), o aplicativo de mensagens entregou à PF dados exigidos pela Justiça sobre grupos neonazistas suspeitos de estarem envolvidos em ataques a escolas.
A plataforma foi intimada a enviar os dados depois que a investigação sobre o ataque a duas escolas em Aracruz (ES) identificou que o responsável, de 16 anos, participava de grupos com conteúdo antissemita.
O caso aconteceu em novembro do ano passado, quando um adolescente invadiu duas escolas (uma pública e uma privada) do município de 104 mil habitantes. O episódio deixou quatro pessoas mortas e 11 feridas.
O autor do ataque é um ex-aluno de uma das instituições e filho de um policial militar. Na época das investigações, materiais com a suástica, um símbolo nazista, foram recolhidos em sua casa.
Os agentes deveriam avaliar até segunda (24) se todo o material solicitado ao Telegram sobre esse assunto foi de fato compartilhado pela empresa. Os investigadores avaliaram que os dados não estavam completos.
Os policiais federais afirmaram que o descumprimento da ordem pelo Telegram não se justifica porque ela prevê a entrega dos dados de todos os usuários –e não apenas de parte deles– de dois grupos antissemitas com canal no aplicativo.
Afirmaram também que não se sustenta a argumentação de que o canal de um dos grupos suspeitos foi excluído há mais de seis meses e não seria possível fornecer os dados.
“Deletar tais grupos não é suficiente para o combate da criminalidade, visto que os agentes que utilizam a plataforma criam e migram para outros grupos do próprio aplicativo onde continuam a delinquir”, afirmou o delegado Leopoldo Soares Lacerda, da Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da PF, no pedido de suspensão.
“Não estamos aqui diante de um fato isolado, infelizmente a falta de cooperação do Telegram com as autoridades brasileiras é geral.”
A Justiça Federal acatou as ponderações da PF e entendeu que o aplicativo deve ser retirado do ar, além da aplicação de multa.
De acordo com os autos do inquérito, no ápice do período da crise nacional dos ataques às escolas, foi requisitado à plataforma uma série de informações cadastrais de usuários suspeitos de serem responsáveis por conteúdos que estimulam massacres em escolas.
Apesar da gravidade do caso e da legislação vigente que permite o acesso aos dados cadastrais pelos investigadores, observou a PF, o Telegram negou os dados sob a “alegação padrão” de que eles somente podem ser divulgados mediante ordem judicial.
“Independente da gravidade dos fatos, o Telegram não coopera com as autoridades públicas, o que torna a plataforma um meio de práticas criminosas mais abomináveis”, disse Lacerda.
