“Estava para servir ao Bolsonaro, não para cumprir a lei”, diz Ex-Delegado da PF de Divinópolis sobre vazamento de dados da RF

Benício Cabral, Delegado aposentado da Polícia Federal em Divinópolis e que também atuou como auditor da Receita Federal por mais de 20 anos, comentou a diferença na atuação de auditores da Receita em dois casos envolvendo Bolsonaro e que ganharam a mídia nas últimas semanas. Ele afirma ter ficado evidente que servidores nomeados pela família Bolsonaro atuavam para servir aos interesses políticos, e não para cumprir a lei.

O ex-delegado se referiu a Ricardo Pereira Feitosa, nomeado pela família Bolsonaro para ocupar o cargo de coordenador geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. No mês passado o jornal Folha de São Paulo teve acesso a dados que mostram que em 2019 Ricardo aproveitou o poder do posto que ocupava para acessar e copiar dados sigilosos de desafetos da família Bolsonaro. Entre as três pessoas que tiveram as informações vazadas estão o então procurador-geral da Justiça do Rio, Eduardo Gussem, que na época coordenava as investigações sobre suposto esquema de rachadinha envolvendo os filhos de Bolsonaro. O empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno, que haviam rompido com a família presidencial, também tiveram informações sigilosas acessadas por Ricardo, mesmo não sendo alvo de nenhuma investigação oficial.

A reportagem da Folha diz que Ricardo Feitosa está sendo investigado pela Receita Federal, que abriu um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta dele. No entendimento de Benício Cabral, ficou claro que Feitosa foi nomeado por Bolsonaro para o cargo de chefia justamente para tê-lo como serviçal. “Estava ali para servir ao político, não para cumprir a lei”, endossa o ex-delegado da PF em Divinópolis.

Benício compara a diferença na atuação de Feitosa com a do caso das joias que foram trazidas dos Emirados Árabes por uma comitiva do governo Bolsonaro. Em outubro de 2021, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, representou Bolsonaro em um evento e, segundo ele, um príncipe saudita teria enviado de presente para a então primeira-dama, Michele Bolsonaro, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a 16,5 milhões reais. Durante a chegada ao Brasil, ao passar pela fiscalização aduaneira, um dos assessores da equipe foi impedido de transportar os bens, que não haviam sido declarados. Mesmo esperando por algum tipo de tratamento especial, por ser membro do governo, o auditor da receita e a equipe da Polícia Federal seguiram à risca o que é determinado pela legislação, e impediram que o assessor do Ministro levasse as joias. “Os fatos relatados pela imprensa revelam um procedimento padronizado e conduta exemplar do auditor fiscal responsável”, afirmou em nota o Sindifisco Nacional (entidade sindical representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

Nesse caso, envolvendo as joias milionárias que seriam trazidas ilegalmente no Brasil para serem entregues à família Bolsonaro, as equipes envolvidas agiram segundo a lei, sem levar em conta em quem elas seriam aplicadas, assim como deve ser. Afinal, não é aceitável que “autoridades” se sintam acima das leis, fazendo o que bem entendem. Mas, infelizmente, muitos políticos se valem do poder dos cargos que exercem justamente para escolher a dedo os indicados para certos cargos, nomeando seus capachos para cargos de chefias. Para isso, escolhem servidores capazes de fazer tudo em prol dos interesses de quem os indicou, mesmo que isso signifique a necessidade de descumprir a lei.

Tanto no caso envolvendo o vazamento de dados sigilosos quanto na apreensão das joias que eram para Bolsonaro, houve a atuação direta de auditores da Receita, porém, com comportamentos completamente diferentes. E é justamente sobre isso a análise de Benício Cabral. “Os dois são concursados, só que são movidos por interesses diferentes”.

Situações assim estão longe de serem raras, apesar de muitos casos não chegarem ao conhecimento do público. No livro “O Estado no Estado – por que os funcionários públicos são indolentes?” de autoria de Benício Cabral ele faz uma análise dessa situação e fala sobre a necessidade de mudanças na administração pública do Brasil.