Denúncia: lentidão da prefeitura em mudar gestão da UPA para IBRAPP provoca caos no atendimento; Nova portaria de rescisão com IBDS é assinada

A novela envolvendo a mudança na gestão da UPA Padre Roberto, em Divinópolis, segue preocupando os que estão realmente atentos aos problemas da saúde no município. Há quase um ano o prefeito anunciou a rescisão do contrato com o IBDS (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social), responsável pela administração da unidade. Até hoje, em meio a uma série de problemas, a empresa continua com o serviço e a nova contratada segue impedida de assumir a gestão.

Em outubro do ano passado, a prefeitura afirmou que decidiu colocar fim o contrato com o IBDS após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluir que houve irregularidade na prestação de contas do contrato entre a empresa e o município. A Comissão Municipal de Saúde da Câmara Municipal também apontou falta de medicamentos e aparelhos para atender pacientes com Covid-19. Na época, a Semusa disse que o período de transição para a nova gestão duraria 6 meses. Mas antes do fim desse período, sem explicar muitos detalhes, o secretário de saúde Allan Silva anunciou que o contrato com o IBDS seria prorrogado, já que a contratação da nova empresa ainda não havia sido concluída.

O que se estranha é que o edital para contratação da nova gestão da UPA foi publicado ainda em dezembro de 2021. Em fevereiro de 2022 a prefeitura disse que nove empresas concorreram, e três, na condição de Organização Social, haviam sido classificadas para a última etapa do processo: Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra; Instituto Brasileiro de Políticas Urbanas (IBRAPP) e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Só no início do mês passado é que a prefeitura divulgou que o IBRAPP havia vencido o processo.

Em meio a essa demora para finalizar o processo, o IBDS apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, pedindo a impugnação do processo licitatório. E aí a situação ficou ainda mais crítica. Profissionais que atualmente trabalham na UPA e que são contratados pelo Instituto ficaram à mercê da decisão, sem saber se teriam os contratos de trabalho mantidos, ou o que aconteceria durante a transição de gestão. As reclamações de usuários relatando problemas nos atendimentos da UPA também continuaram. E a prefeitura acompanhando a situação, sem tomar uma atitude, viu o caso se arrastar.

Omissão da prefeitura

Mesmo após a própria prefeitura apontar irregularidades na prestação de contas no contrato com o IBDS e a Câmara Municipal denunciar falta de medicamentos e aparelhos na UPA, o município não concluiu a contratação da nova empresa para administra a unidade. Na tentativa desesperada de não perder o contrato milionário com o município, o IBDS entrou na justiça pedindo a suspensão da licitação.

A justiça julgou que a empresa poderia ter participado da licitação para a escolha da nova empresa, porém, o IBDS perdeu o prazo e não concorreu na disputa. Ou seja, a justiça entendeu que o Instituto até poderia ter se candidatado a continuar com o serviço, mas como não apresentou os documentos na data prevista pelo edital, perdeu a chance de disputar a licitação. Mesmo assim, alegando um suposto impedimento legal, a prefeitura não deu andamento à posse da empresa vencedora da licitação, o Instituto Ibrapp.

Quase dois meses depois de vencer a licitação e ainda sem data de assumir o serviço, o Instituto Ibrapp, que tem sede administrativa em São Luiz, do Maranhão, denunciou a situação ao Conselho Municipal de Saúde (CMS). “O suposto impedimento informado não soou razoável ao IBRAPP pois inexiste qualquer decisão administrativa ou judicial determinando que o município de Divinópolis suspenda ou se abstenha de assinar o Contrato com o IBRAPP”, diz o Instituto no ofício enviado ao CMS.

Por fim, o Ibrapp diz que não entende os motivos que levam a prefeitura a aparentemente dificultar a transição de gestão na UPA. O Instituto alerta ainda que a demora em assinar o contrato pode provocar problemas no atendimento à população. “Já é de conhecimento desse Conselho de Saúde os motivos que ensejaram a retirada do IBDS da administração pública de Divinópolis, tendo em vista a má prestação de serviços realizados na cidade, razão pela qual requer seja solicitado auxílio dos órgãos fiscalizadores como TCE, Ministério Público, Polícia Civil e demais órgãos de controle para fazer valer a legalidade e não haja precariedade na prestação de serviços essenciais em saúde para população de Divinópolis”, finaliza Rita Aparecida, presidente do Ibrapp.

Após receber o ofício, Warlon Carlos Elias, presidente do CMS, enviou ofício à Câmara Municipal pedindo urgência na realização de uma audiência pública para discutir a situação. O que se quer saber é o porquê da demora do secretário Allan Silva para assinar o contrato com o Ibrapp e retirar o IBDS da gestão da UPA.

Em entrevista ao programa Bom Dia Divinópolis, na Rádio Minas FM, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Jr, criticou a postura do secretário de saúde. “Não tem nada a ver o que o Alan tenta me responder, de que há uma ação judicial que impede a Ibrapp de assumir. A ação fala que o IBDS poderia participar da licitação, mas ela não participou, então o IBDS não deveria estar lá mais. O rompimento foi feito no final de 2021, então é o seguinte: IBDS, dê licença, desocupe o espaço, porque a empresa chegou para fazer um trabalho melhor que o de vocês”, alertou Print Jr.

Em uma novela que ainda não parece se aproximar do fim, com mais exemplos de demora e falta de respostas da prefeitura, nesta segunda-feira (12) o município assinou uma portaria instaurando um novo procedimento administrativo para proceder com a rescisão do contrato com o IBDS. A promessa agora é que em 30 dias seja concluída a transição de gestão do IBDS para o IBRAPP. Mas como o município já voltou atrás algumas outras vezes e até hoje não cumpriu a promessa de melhorar a gestão da UPA, várias fontes ligadas ao Divinews estão preocupadas em saber se a nova empresa realmente vai poder assumir e também com a situação da unidade e com as condições de atendimento aos pacientes. A expectativa é que a Câmara Municipal convoque uma audiência pública, mesmo com a portaria divulgada pela prefeitura, para que os vereadores possam perguntar ao secretário de saúde os motivos que o levaram a adiar tanto a saída do IBDS da UPA de Divinópolis.