Secretário de Saúde de Divinópolis prorroga contrato de gestão da UPA com o IBDS, empresa que segue sendo investigada pela Policia Federal


O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, por meio do secretário de saúde, Allan Rodrigo, após terem anunciado em 2021, que estavam encerrando o contrato de administração da UPA Padre Roberto pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), por descumprimento de cláusulas contratuais e ter estipulado um prazo de que a organização social só permaneceria até o final de abril desde ano, 2022. Por meio de uma silenciosa portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, assinada pelo secretário de Saúde Allan Rodrigo, o contrato com tal Organização Social que é alvo de investigação pelo Ministério Público em outros municípios, foi prorrogado por mais quatro meses, sob a alegação de que é necessário ter mais tempo para finalizar o processo licitatório para escolher uma nova empresa para administrar a UPA Padre Roberto.

O IBDS segue sendo alvo de um inquérito da Policia Federal por um suposto contrato fraudulento formalizado com a Prefeitura ainda em 2019. E que em 2020 provocou o afastamento do secretário de saúde da gestão anterior.

A prefeitura chegou a divulgar no dia 24 os nomes das empresas que estariam aptas a administrar a UPA. A Associação de Proteção a Maternidade e Infância Ubaíra, Instituto Brasileiro de Políticas Urbanas (IBRAPP) e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA Nº 205/2022 – SEMUSA DISPÕE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSIÇÃO DA GESTÃO DA UPA PADRE ROBERTO CORDEIRO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – Gerente do Fundo Municipal de Saúde do Município de Divinópolis – Sr. Alan Rodrigo da Silva, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Portaria nº194/2021, de 08 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO que o Artigo 2º da Portaria nº 194/2021, de 08 de outubro de 2021, instituiu o período para transição da gestão, fixado o prazo de 06 (seis) meses, podendo ser fundamendamente prorrogado, destinado ao estabelecimento de critérios e medidas paulatinas para fins de encerramento da execução contratual em curso, com mínimo impacto aos administrados e usuários dos serviços de saúde, sem qualquer prejuízo à continuidade, eficiência e regularidade destes.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o período para transição da gestão da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins por mais 4 (quatro) meses, com o objetivo de garantir a conclusão do processo licitatório que definirá a próxima empresa gestora com mínimo impacto aos administrados e
usuários dos serviços de saúde e sem qualquer prejuízo à continuidade, eficiência e regularidade destes.

Parágrafo único. Durante o período tratado no caput, ficam mantidas as cláusulas contratuais, com as modulações estabelecidas pela Portaria nº 194/2021, de 08 de outubro de 2021 e/ou por atos formais emanados pelo Poder Público oportunamente.

Art. 2º – Após conclusão do processo licitatório, a Secretaria Municipal de Saúde notificará o IBDS – Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento quanto à data de encerramento do contrato, oportunizando que a empresa adote, tempestivamente, as medidas jurídico-administrativas atinentes ao manejo de pessoal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 29 de março de 2022.

ALAN RODRIGO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde

 

Um comentário em “Secretário de Saúde de Divinópolis prorroga contrato de gestão da UPA com o IBDS, empresa que segue sendo investigada pela Policia Federal

  • 31 de março de 2022 em 12:58
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    Vergonhoso, absurdo.. O que pensar ? Será que tem alguém mais se beneficiando ?

    Resposta

Comentários

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