Secretário de Saúde de Divinópolis prorroga contrato de gestão da UPA com o IBDS, empresa que segue sendo investigada pela Policia Federal

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, por meio do secretário de saúde, Allan Rodrigo, após terem anunciado em 2021, que estavam encerrando o contrato de administração da UPA Padre Roberto pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), por descumprimento de cláusulas contratuais e ter estipulado um prazo de que a organização social só permaneceria até o final de abril desde ano, 2022. Por meio de uma silenciosa portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, assinada pelo secretário de Saúde Allan Rodrigo, o contrato com tal Organização Social que é alvo de investigação pelo Ministério Público em outros municípios, foi prorrogado por mais quatro meses, sob a alegação de que é necessário ter mais tempo para finalizar o processo licitatório para escolher uma nova empresa para administrar a UPA Padre Roberto.

O IBDS segue sendo alvo de um inquérito da Policia Federal por um suposto contrato fraudulento formalizado com a Prefeitura ainda em 2019. E que em 2020 provocou o afastamento do secretário de saúde da gestão anterior.

A prefeitura chegou a divulgar no dia 24 os nomes das empresas que estariam aptas a administrar a UPA. A Associação de Proteção a Maternidade e Infância Ubaíra, Instituto Brasileiro de Políticas Urbanas (IBRAPP) e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA Nº 205/2022 – SEMUSA DISPÕE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSIÇÃO DA GESTÃO DA UPA PADRE ROBERTO CORDEIRO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – Gerente do Fundo Municipal de Saúde do Município de Divinópolis – Sr. Alan Rodrigo da Silva, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Portaria nº194/2021, de 08 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO que o Artigo 2º da Portaria nº 194/2021, de 08 de outubro de 2021, instituiu o período para transição da gestão, fixado o prazo de 06 (seis) meses, podendo ser fundamendamente prorrogado, destinado ao estabelecimento de critérios e medidas paulatinas para fins de encerramento da execução contratual em curso, com mínimo impacto aos administrados e usuários dos serviços de saúde, sem qualquer prejuízo à continuidade, eficiência e regularidade destes.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o período para transição da gestão da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins por mais 4 (quatro) meses, com o objetivo de garantir a conclusão do processo licitatório que definirá a próxima empresa gestora com mínimo impacto aos administrados e
usuários dos serviços de saúde e sem qualquer prejuízo à continuidade, eficiência e regularidade destes.

Parágrafo único. Durante o período tratado no caput, ficam mantidas as cláusulas contratuais, com as modulações estabelecidas pela Portaria nº 194/2021, de 08 de outubro de 2021 e/ou por atos formais emanados pelo Poder Público oportunamente.

Art. 2º – Após conclusão do processo licitatório, a Secretaria Municipal de Saúde notificará o IBDS – Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento quanto à data de encerramento do contrato, oportunizando que a empresa adote, tempestivamente, as medidas jurídico-administrativas atinentes ao manejo de pessoal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 29 de março de 2022.

ALAN RODRIGO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde