Por Vítor Costa: O populismo é a nossa pior enchente

O populismo é uma prática política antiga que chegou no Brasil com Getúlio Vargas na revolução de 1930. Tal comportamento traz com ele uma enchente de prejuízos para a população em geral. Governantes populistas adotam essa forma suja de governo pautada na criação da imagem de um líder onipresente, diferenciado dos demais e com um discurso fácil, mas por trás disso busca poder, extermínio dos adversários e ocultação dos próprios erros, sempre transferindo a culpa de seus atos e negligências para terceiros. Quando se trata de problemas relacionados a chuvas, o principal argumento da administração pública é que tal fenômeno é uma condição da natureza, não controlável. Entretanto, quando fica nítido que os desastres poderiam ter sido evitados, eles atribuem a culpa a administração anterior, buscando excluir-se da responsabilidade sobre o ocorrido. Diante disso, a população se depara com um problema e não sabe de quem cobrar a solução.  

Mesmo que dividamos a responsabilidade dos alagamentos com toda a população, no que diz respeito à ocupação irregular do solo, o descarte inadequado de lixo em vias públicas, desde uma folha de papel até móveis, o desmatamento e etc, prefeituras, secretarias municipais e câmaras de vereadores continuam sendo os principais responsáveis pelos danos, uma vez que o desastre poderia ter sido evitado com a limpeza de galerias pluviais, bueiros, campanhas de conscientização e execução de obras preventivas. O Artigo 30 da Constituição Federal de 1988 (CF) determina que “compete ao município legislar sobre assunto de interesse local”, o que autoriza a Câmara Municipal legislar sobre assuntos referentes às enxurradas, enchentes, deslizamentos e inundações.

Ainda pautado nos termos do art. 30, VIII, da CF, compete ao executivo do município “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”, entende-se que a ausência de escoamento das águas pluviais, surgimento de buracos e outras irregularidades nas vias públicas, caracteriza a omissão desidiosa do Poder Público.  Este se torna responsável pelos danos ocorridos em função dessas excepcionalidades, pois, é de responsabilidade do município manter as vias públicas em condições de segurança para o tráfego e de adotar medidas pertinentes de prevenção sempre que algum fator de risco se apresentar para os munícipes. Logo, a culpa da chuva não é da prefeitura, mas das enchentes e alagamentos são. Quando a autoridade municipal libera a ocupação de determinado sítio público, é de sua responsabilidade oferecer infraestrutura básica. Assim, caracterizado descumprimento do dever da municipalidade em adotar providências para evitar enchentes, é cabível a indenização pelos danos ocasionados, perante a teoria do risco integral, onde a Administração Pública sempre responderá pelos danos causados aos particulares.

A grande questão é que asfaltar rua de bairro periférico e tapar buraco garante votos fáceis e aprovação popular, mas fazer obra preventiva para enchentes – ou reformar telhado de posto de saúde durante a seca – não garante votos com a mesma proporção. Levando em conta que para fazer obras de infraestrutura no Brasil precisa de expertise mediante a desafios como: fiscalização do ministério público, atrasos recorrentes no cronograma, licenciamento ambiental e, no caso das obras públicas, devemos considerar o nó fiscal das despesas obrigatórias que crescem rapidamente e engolem o espaço do investimento público discricionário. Tantas burocracias são capazes de desanimar qualquer gestor. É preciso lembrar que em meio a todo esse lamaçal de culpa sem dono, famílias tiveram suas casas invadidas pelas enchentes, dezenas de ribeirinhos perderam seus móveis ao entregar suas casas para a força da água. Não é justo que a população tenha que esperar um período de carência da atual administração, para exigir o mínimo de dignidade. Teremos que esperar 2024, 2028 ou 2032 para o atual prefeito aceitar a responsabilidade sobre as (não) obras? O próximo prefeito também terá margem para culpar a administração anterior?  A solução vai além de uma questão de engenharia, depende de uma boa gestão e vontade política para tirar a cidade da lama.

 

Vitor Costa é colunista do Divinews.  Jovem com um extremo senso de justiça social. Critico e polêmico com o que tem acontecido em Divinópolis. Ele afirma lamentar que muitos cidadãos tem sido se deixar levar por atos populista. Roteiros de vídeos estrategicamente pensado e construído, para através da emoção cooptar corações e mentes dos munícipes.