Advogado de defesa do Grupo Xavante faz críticas à ação da Policia Federal na Operação Octanagem, em Divinópolis

No início da tarde desta quinta-feira (11), o advogado Caio Martins, responsável pela defesa de Adriano de Jesus Santos e sua esposa, que foram presos pela Policia Federal em consequência da Operação Octanagem que apurou junto com a Receita Federal uma série de crimes tributários, concedeu entrevista ao Divinews. Ocasião que fez críticas veementes a atuação da PF: “A Polícia Federal é uma das instituições que eu mais respeito. Tenho grandes amigos lá dentro. Mas eu acho que forma que eles fazem esse cerco é muito covarde e desnecessária. E a gente vê isso acontecer regularmente no país. Quantos casos de pessoas que são presas injustamente e depois simplesmente eles falam ‘Olha, desculpa, não era desse jeito.’, mas já desgraçou a vida das pessoas.”, criticou.

Tranquilo

Caio Martins diz que o proprietário da rede de postos não está preocupado quanto a apuração dos fatos. “Em relação propriamente ao Adriano, ele está muito tranquilo.  Ele foi ouvido e questionado de algumas coisas. A gente não tem conhecimento total dos autos, até então. Mas cedo eu conversando com alguns advogados para que seja franqueado o acesso integral a esses autos de inquérito que correm na Polícia Federal de Belo Horizonte. E os pedidos de busca e apreensão” ressaltou.

Extravio

Segundo o advogado, o seu cliente teria tido uma pasta extraviada do seu imóvel, com muitos papéis que continham dados pessoais. “O que a gente conseguiu apurar é que em mais ou menos de 2012, por aí, o Adriano morava em Belo Horizonte e ele teve alguns documentos que foram extraviados do apartamento dele. Uma pasta que tinha vários documentos. É comum das pessoas guardarem isso em casa. Então ele tinha passaporte, CNH, certidão de casamento e de nascimento dos filhos. Documentos de praxe que as pessoas costumam ter em casa. Eu tenho em casa e tenho algumas coisas aqui no escritório também. Se isso extraviar traz um transtorno absurdo. E nessa época, eu não participei, mas ocorreu o fato. Na época ele foi inclusive chamado pela Polícia Civil para que se prestasse esclarecimento. Porque alguém estava tentando fazer alguns empréstimos bancários e estavam querendo saber se era ele ou não. Naquela ocasião ele fez exame de impressão digital papiloscópico e o de grafotécnica e isso acabou ficando por lá. Então é notório pela participação da própria Polícia Civil que ele não tinha participação nisso até esse prazo, e ele sempre ficou muito tranquilo.”, detalhou.

Não intimação 

“Em relação a Polícia Federal ele nunca foi intimado para nada. Porque se tivesse acontecido, a gente teria esclarecido e juntado esse boletim de ocorrência da época. Não tem como fraudar isso. Foi feito lá na época desse extravio de documentos do imóvel, da residência dele. Isso culminou nessa situação dessas fraudes que não foram feitas por ele.”, frisou o advogado.

Postos abertos

O advogado reforçou a defesa do seu cliente ao dizer que os postos da rede Xavante estão abertos e os combustíveis são lícitos: “Algumas falas dos delegados nos deixaram extremamente temerosos. Não existe nenhum envolvimento do Grupo Xavante com isso. Tanto que os postos estão todos abertos e funcionando normalmente. Porque não existe nenhum tipo de fraude em combustível, que eu já vi o pessoal falar. Muita gente aproveita disso para poder agredir a imagem do grupo. Então os postos estão rodando normalmente. Todos os combustíveis são de origem lícita. Não teve nenhuma operação nos postos, porque era simplesmente sobre os documentos dessas possíveis fraudes anteriores a qualquer coisa do Grupo Xavante.”, pontuou.

Lavagem de dinheiro

O advogado esclarece que a fala do Delegado sobre os recursos oriundos de possível lavagem de dinheiro para construção da cadeia de postos é inverídica. “O delegado fala que a partir dessas possíveis fraudes que veio os valores que construíram os Postos Xavante e que isso seria lavagem de dinheiro. Outra mentira absurda. Porque as pessoas que estão vinculadas a isso, tanto a contabilidade, quanto os próprios proprietários dos imóveis onde funcionam os postos, sabem que o Adriano não tem a propriedade dos imóveis. Ele simplesmente aluga o espaço. A gente chama isso tecnicamente no direito de arrendamento. Qualquer pessoa pode arrendar. Ele compra o combustível com um prazo e com a venda ele afere o lucro e também paga o arrendamento, os alugueis, os funcionários e os próprios fornecedores de combustíveis. Como isso funciona? Ele não precisa de grandes capitais para isso. Eu lembro uma época que a gente foi questionado na Receita Estadual sobre isso, sobre os números de CNPJ. Ela pediu a apresentação de alguns documentos. E foi claramente apresentado, tudo de forma muito tranquila.”, esclareceu.

Nomes em esquema criminoso?

O advogado segue dizendo que seria até idiota o cliente dele colocar o seu próprio nome ou de pessoas próximas em esquema criminoso:  “Outro fato que nos leva a ter uma tranquilidade tamanha em relação a isso é que todos os CNPJs estão em nome do próprio Adriano, ou de algum parente próximo, ou da esposa ou do filho. Então não precisa de grande inteligência olímpica para concluir que alguém que tivesse a intenção de certa forma de fraudar o fisco, de criar uma coisa, de fazer algum tipo de atividade criminosa, não colocaria o nome dessas empresas em seu próprio nome. Porque seria até idiota e muito fácil que a própria Polícia e a Receita apurasse isso tudo. Então tudo que é feito é feito dentro da legalidade, com emissão de notas fiscais, compras de notas fiscais. A nossa contabilidade está inteira a disposição. A gente já deixou isso bem claro com a investigação policial, com a própria Receita Estadual e Federal, que estamos inteiramente a disposição para qualquer esclarecimento. Qualquer apresentação de documento. Nesse ponto o Grupo é muito organizado e tem tudo documentado.”, destacou.

PF apresentou falácias e covardias, afirma advogado

Caio Martins voltou questionar as investigações da Polícia Federal. Para o advogado há muitas especulações e poucas situações concretos e colocou em xeque o teor dos depoimentos dados em coletiva na manhã desta quinta-feira. “Infelizmente algumas falas feitas pelos próprios delegados nos decepcionam enquanto a instituição da Polícia Federal, porque elas são ceifadas de falácias que são até covardes nesse momento da investigação. Nada foi apurado ainda. Essa prisão é temporária. Ela dura cinco dias dentro do curso da investigação. Como a gente tem notícia que todos os acusados já foram presos, o juiz nem deve manter essa prisão temporária dos acusados por cinco dias, porque não existe mais motivo para isso. O que foi preciso de ser arrecadado, como os documentos, já estão de posse da Polícia Federal e as partes já foram ouvidas e foi esclarecido a esses fatos acontecidos.”, rebateu.

MPMG e a greve dos Caminhoneiros (2018)

Perguntado a respeito da relação com um episódio envolvendo uma denúncia contra o Grupo Xavante no Ministério Público, durante o ano de 2018, o advogado disse que as situações não tem ligação. “Foi na época da Greve dos Caminhoneiros e o Grupo Xavante conseguiu na época trazer algumas cargas de combustível. Só que nessa época toda essa operação culminou num custo maior. Então o combustível foi reajustado de acordo com esse novo gasto. Porque o combustível ficou parado. A gente teve despesa com escolta. Teve despesa com alguns procedimentos judiciais que foram necessários para a liberação dos veículos, então culminou em uma despesa maior. Automaticamente isso foi repassado para o valor dos combustíveis. O Ministério Público na época, não lembro se era o doutor Gilberto que estava responsável pela defesa do consumidor. Ele fez duas coisas que foram muito legal e foi tranquila e bom par ao Grupo. Primeiro foi a análise do combustível. Foi feita pelos PROCONs municipais na pessoa do Dr. Ulysses. Pelo próprio PROCON estadual vinculado ao Ministério Público e também pela própria ANP, Agência Nacional de Petróleo também fiscalizou e deu conforme nesses combustíveis que vieram na época. Em relação a documentação, o Ministério Público questionou o motivo desse aumento, que não foi exorbitante diga-se de passagem. Foi apresentado essas notas fiscais de elevação dos custos operacionais e foi arquivado sem nenhum problema. O Ministério Público ficou satisfeito com as argumentações. Viu que isso era verdade. O próprio PROCON municipal também tomou a mesma atitude. Viu que não foi um aumentar demasiado de preços simplesmente só para aferir lucro mais fácil, então isso foi arquivado e foi resolvido lá atrás.”, descreveu o jurista.

Soltura dos clientes

Por fim, ao ser questionado se entraria com pedido de soltura dos presos de forma preventiva, o advogado disse que já está tomando providências quanto a isso. “A gente vai tentar. Eu já tive acesso a parte do inquérito. A gente já peticionou em Belo Horizonte. Tem um escritório parceiro lá, que está tentando franquear acesso a esse inquérito. Algumas partes dele está em segredo de Justiça. Até por questão de preservar os mandados que foram expedidos, tanto de prisão quanto de busca e apreensão. Mas a gente tem notícia que parece que já foram concretizados todos os mandados. Então vai ficar mais fácil e a gente acredita que eles não vão ficar nem os cinco dias da prisão temporária aí, porque não existe mais necessidade de manutenção dessa prisão para instrução investigatória.”, concluiu.

 

Por: Geraldo Passos/Vinícius Xavier