O Divinews entrevistou a vereadora Lohanna França (CDN) sobre sua proposta de implementação do Auxílio Emergencial em Divinópolis, sinalizada em sua indicação CM 680/2021, feita no dia 25 de março deste ano. A proposta dispõe que a Prefeitura pague os valores de R$ 150, R$ 100 ou R$ 70 reais a depender da situação socioeconômica de cada família. Como requisito, os grupos devem estar inscritos no Cadastro Único. Para realizar os repasses às famílias, na época da indicação, a edil apontou que havia um orçamento excedente na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$1,6 milhão de reais, referente a 2020 e que o dinheiro poderia ser convergido para o auxilio. Entretanto, essa verba já foi direcionada para outros fins e agora o Executivo teria de estudar outros aportes para viabilizar o pagamento do benefício.
Ainda de acordo com a indicação da parlamentar, caso aprovada, a lei poderia ser estendida pelo tempo de duração que seja necessário por meio de um Decreto Municipal e que, se houver necessidade, até mesmo uma Emenda ou crédito especial poderia ser considerada para arcar com os pagamentos. Ideia que foi bem recebida pelo presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), mas teve ponderações do prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC). (Confira a indicação CM 680/2021 na íntegra ao fim da entrevista)
O Divinews perguntou como a vereadora elaborou esse projeto assistencialista e trouxe ele para a realidade de Divinópolis. Também perguntamos se a indicação vem para complementar o auxílio pago pelo Governo Federal. Lohanna respondeu. “Elaborei esse projeto inspirada nas cidades de São Paulo, Guaxupé, Nova Lima, entre outras que implementaram o benefício, destacando que Itapecerica também instituiu tal auxílio há poucos dias. O auxílio municipal, se acolhido pelo Poder Executivo, será complementar e até mais abrangente do que o auxílio federal, porque o anteprojeto que submeti também alcança as famílias que recebem o Bolsa Família se elas tiverem crianças de 0 a 5 anos de idade.”, responde.
Em sequência, perguntamos qual a opinião da edil na importância desse pagamento por parte da Prefeitura às famílias em situação de vulnerabilidade social e como ela acredita que o direito irá impactar na vida dessas pessoas. A parlamentar analisa. “Há um bom tempo o combate à pobreza saiu do centro das discussões políticas, e isso teve consequências muito claras: mesmo antes da pandemia, a população experimentava um quadro crescente de empobrecimento. Hoje, com essa crise de instabilidade econômica imensamente piorada pela COVID-19, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, metade da população brasileira sofre por causa da insegurança alimentar.”, analisou.
Complementa. “Com o fim do auxílio emergencial, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 8,20 ao dia. Na nossa cidade, são quase 2 mil famílias vivendo com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, além de mais 2 mil vivendo com até R$178,00 per capita, informações estas advindas da Secretaria de Desenvolvimento Social de Divinópolis. Um reforço para a renda como o que eu propus fará a diferença na vida dessas pessoas. Mesmo que os valores não sejam tão significativos, é o que o Município consegue e precisa fazer.”, complementou Lohanna.
Indagamos à Lohanna quantas pessoas poderiam ser amparadas no município caso a indicação se converta em lei e passa a ser aplicada. A edil levantou. “Considerando as informações oficiais que nos foram passadas, o anteprojeto pode beneficiar cerca de 5 mil famílias da nossa cidade.”, levanta. Perguntada sobre qual verba financiaria o auxílio, Lohanna sugeriu. “Bem, a Câmara Municipal e os Vereadores já enfrentaram um corte nos seus salários, e o presidente da casa tem se comprometido em diminuir ou extinguir diversas despesas. Entendo que somar essa economia já realizada pelo Poder Legislativo com os cortes de gastos do Poder Executivo poderia ser revertido em prol da população mais carente.”, sugere.
A fim de exemplificar alguma medida na mesma direção, o Divinews mencionou uma ideia de projeto de 2004, do ex deputado federal por São Paulo, Eduardo Suplicy, sobre uma tentativa de criar uma Renda Básica Universal no Brasil. A vereadora Lohanna França diz que alguns preconceitos precisam ser quebrados. Segundo a parlamentar divinopolitana, o debate das criações assistencialistas não pode perder o foco e os projetos precisam ser acompanhados, pois as propostas podem colaborar muito no fomento da economia, uma vez que essas pessoas sejam de fato inclusas nas políticas públicas. “Bom, não sou economista, e para opinar sobre esse assunto (que é tão técnico) considero importante ouvir o que os experts da área dizem. É importante começar essa resposta desmistificando o fato de que a Renda Básica Universal é uma proposta ‘esquerdista’. Mesmo organizações como o Instituto Adam Smith, políticos e economistas liberais compreendem o valor dessa proposta. É interessante lembrar que programas de transferência de renda já testados no Brasil, como o Bolsa Família, podem multiplicar em até 3 vezes o valor investido pelo Estado, pois eles aquecem a economia e ajudam no crescimento do país. Porém, acredito que é muitíssimo difícil discutir este programa em nossa atual situação orçamentária. Contudo, um projeto piloto, elaborado, checado e acompanhando pelos melhores especialistas pode ser realizado e ampliado quando a nossa situação melhorar.”, argumentou a edil.
No desfecho da entrevista, perguntamos à Lohanna, se ela acredita que a desigualdade social no país, constatada em reportagem veiculada pela BBC Brasil, em matéria da Forbes – que mostra a inclusão durante a pandemia de 20 brasileiros na lista dos bilionários, teria relação com a má distribuição de renda ou com mais implementações de políticas públicas que assegurassem os direitos das classes menos favorecidas. A vereadora embasou. “Segundo a ONU, o Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, ficando atrás apenas do Catar. Países extremamente capitalistas (como os EUA – décimo colocado dessa classificação da ONU) têm melhor distribuição de renda que o Brasil. Além disso, os países europeus, amplamente conhecidos por sua altíssima qualidade de vida, sequer aparecem entre os 20 estados que mais concentram renda. Assim sendo, verifica-se que distribuir renda não nos torna automaticamente comunistas, muito menos obriga todo mundo a viver com o mesmo valor por mês, mas busca garantir que ninguém fique na miséria e ressalto que a miséria não está muito longe, porque, como eu já disse, temos famílias vivendo em Divinópolis com 89 reais mensais por cada pessoa, enquanto bilionários colecionam ilhas.”, embasa a edil.
Lohanna conclui. “Nosso sistema tributário é cruel, pois o pobre e o milionário pagam a mesma quantidade de imposto na compra, por exemplo, de alimentos. Quem tem mais renda é menos abalado pelo tributo, pois ele recai de forma diferente conforme o orçamento de cada família. Dentro disto, uma das reformas que mais gostaria de ver o nosso Congresso discutir e votar é a reforma tributária. Em nossa cidade, os impostos municipais também estão passando por uma revisão. A secretária de Desenvolvimento Social do Município pretende realizar algumas alterações na forma de concessão da cota básica.”, concluiu,
Ao fim da entrevista, Lohanna França defende a urgência do Auxílio Emergencial Municipal e adverte que a checagem de dados para que não haja fraudes nos pagamentos as famílias divinopolitanas é fundamental. “Inicialmente, e dentro do que já foi conversado até então, considero válido tal benefício ser vinculado ao CadÚnico para garantir um apoio integral à pessoa necessitada, que, além da cota básica, poderá contar com outros programas governamentais a partir das informações recebidas no CRAS. Além disso, como os dados do CadÚnico são checados com frequência pelo Governo Federal, eventuais fraudes no cadastro da cota básica podem ser mais facilmente detectadas. Entendo que essa discussão precisa acontecer com seriedade e sem penalizar a população mais pobre, que já vem pagando a conta há tempo demais.”, advertiu.
Leia na íntegra a indicação CM 680/2021, de autoria da vereadora Lohanna França (CDN), que dispõe sobre a implementação de Auxílio Emergencial Municipal
SUGIRO PAGAR ESTE VALORES A TODOS OS VEREADORES E PREFEITO, assim, pega o valor que eles receberiam em salários e converte em renda aos mais necessitados, com um valor melhor, simples assim.