Prefeitura de Divinópolis pressiona Câmara a aprovar parcelamento do Diviprev

A Prefeitura de Divinópolis, em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (03), afirma ter enviado à Câmara Municipal o projeto que prevê o parcelamento dos encargos trabalhistas patronais junto ao instituto de previdência (Diviprev).

A suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, prevista no projeto, se aprovado, será até 31 de dezembro de 2020. Ainda de acordo com a justificativa, a medida servirá para permitir o equilíbrio fiscal, afetado pela situação de calamidade em saúde pública causada pela pandemia do coronavírus.

A contribuição por parte da Prefeitura ao Diviprev está atrasada desde o mês de abril. E a dívida não pode passar três meses de atraso, para que o município não perca o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

Após semanas de debates entre Executivo e conselheiros do Diviprev, a Prefeitura aceitou refazer a proposta e continuar os pagamentos de débitos já existentes no instituto. Contudo, pressiona o Legislativo para a aprovação da nova emenda.

“Os servidores públicos municipais são peça fundamental na engrenagem econômica local. São cerca de R$ 22 milhões mensais. Desse total, pelo menos R$ 15 milhões diretamente para o pagamento salarial dos trabalhadores da Prefeitura. Em um período de crise econômica mundial, o pagamento em dia dos salários é um importante mecanismo para se manter a economia de Divinópolis, já que a maior parte desses recursos circula no comércio e serviços locais”, ressalta nota divulgada.

A alternativa foi sancionada pelo Governo Federal para garantir a folha de salários em dia, possibilitando o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais. “Afinal, neste momento, é mais importante o dinheiro circulando do que aplicado em um banco”, declara a Prefeitura.

O Executivo reforça, mais uma vez que, a aprovação da proposta é fundamental para a economia da cidade, principalmente com a chegada do fim do ano. “A situação financeira é grave. Ou a Prefeitura faz o parcelamento e paga em dia, ou terá que parcelar salários. E é por isso que a proposta vem recebendo o apoio de quem quer o bem de Divinópolis”.

A nota finaliza dizendo que o projeto não pode ser tratado como argumento eleitoreiro. “Para se planejar o futuro, é preciso primeiro fazer o presente”.