Conselheiros do Diviprev decidem se suspensão de pagamentos de contribuições da Prefeitura serão aceitos


Os conselheiros administrativo e fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) decidem, nesta próxima quinta-feira (30), sobre a decisão do Executivo em enviar um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores, em que é solicitado a suspensão dos pagamentos que são feitos mensalmente à entidade. Antes, nesta quarta (29), o superintendente da Instituição, Agnaldo Henrique Ferreira apresentará aos dois Conselhos um parecer sobre a real situação financeira do Instituto. 

O projeto nº 039/2020 foi encaminhado à Câmara Municipal, mas foi retirado de pauta. Um substitutivo chegou a ser enviado ao Legislativo, em que a administração se comprometia a continuar pagando a divida parcelada, mas congelaria os repasses dos servidores, entretanto a Câmara aguarda aval do instituto para colocá-lo em votação.

O presidente do Conselho Administrativo do Diviprev, Jonas Alcântara, informou ao Divinews que os conselheiros pediram explicações à secretária da Fazenda, Susana Xavier, sobre o projeto na sexta-feira (24).

Na reunião, Susana esclareceu os questionamentos feitos, ficando definido o encaminhamento de um ofício ao Diviprev, com o parecer sobre os impactos financeiros que o projeto pode trazer ao órgão, através de uma consultoria, que será analisada na quinta-feira. “Os conselheiros fecham (sobre esse assunto)”, afirma Jonas.

O conselheiro ainda ressalta que durante conversa com a secretária, Susana não garantiu o pagamento integral dos servidores, mesmo com a aprovação do projeto. “Ela deixou claro que não tem a garantia, passando ou não, que vai manter em dia os vencimentos”, disse.

Questionado sobre os impasses que a proposta trouxe aos poderes municipal, Jonas esclarece que os conselheiros olham apenas a questão do Diviprev. “Agora cabe ao sindicato e a Câmara olhar os dois pontos, da administração municipal e do Diviprev. Nós conselheiros temos que ver só a parte do instituto”.

Jonas diz que ainda é inserta a decisão do conselho, que decidirá após apresentação dad análises feitas. “Vamos ver como está a saúde financeira da administração para ver se aguenta mais esse parcelamento”, declara.

Câmara Municipal

O presidente da Câmara de Divinópolis, Rodrigo Kaboja, afirmou ao Divinews que não convocará reunião extraordinária para votar o projeto, que no seu entendimento, neste momento não tem voto suficiente para ser aprovado. Kaboja explicou que o projeto só será pautado ao término do recesso parlamentar.

A primeira reunião ordinária após o recesso, será na quarta-feira (05). O presidente informou ainda que durante a pandemia acontecerá somente uma reunião por semana, sempre na quarta-feira às 9 horas, e não mais na terça-feira e quinta-feira, as 14 horas.

Em ano eleitoral, alguns vereadores estariam temendo retaliação da população ao aprovar o pedido do Executivo.

Para que seja votado, o projeto precisa receber o parecer da Comissão de Fiscalização para que a Mesa Diretora o paute.

Um comentário em “Conselheiros do Diviprev decidem se suspensão de pagamentos de contribuições da Prefeitura serão aceitos

  • 29 de julho de 2020 em 12:08
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    Projeto ? isto nunca foi projeto , é apenas desrespeito a lei.
    Contribuição é descontada do servidor e é obrigatoriedade o repasse .
    Apropriação indébita : crime ! Inconstitucional !

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