O projeto de lei nº39/2020, apresentado pela Prefeitura de Divinópolis, que prevê a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e os parcelamentos de débitos do município ao regime próprio de previdência, o Diviprev, tem causado discussão entre as partes envolvidas, o Executivo, o Legislativo e o Instituto de Previdência dos servidores, assim como os seus respectivos conselhos, fiscal e administrativo.
A proposta pede a suspensão dos pagamentos até o dia 31 de dezembro deste ano e estava prevista para ser analisada e votada na última reunião da Câmara, na segunda-feira (21), contudo, a assessoria de comunicação do legislativo informou que o projeto estava prejudicado por não ter o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, uma vez que o vereador Renato Ferreira, responsável pelo comitê, preferiu aguardar a deliberação dos Conselhos Fiscal e Administrativo do Diviprev, e, por isso, foi solicitado sua retirada da pauta pelo presidente Rodrigo Kaboja (PSD).
De acordo com a secretária da Fazenda, Susana Xavier, ao Divinews, o prefeito Galileu Machado enviará para a Câmara um substitutivo ao projeto, com as adequações que já foram solicitadas, extraoficialmente, pelos membros dos dois Conselhos da previdência municipal, que é a continuidade dos pagamentos das cinco parcelas referente às dívidas oriundas de débitos de contribuições do Governo no passado. Com tal mudança, o projeto pode ter mais chances de ser aprovado.
Para Susana, caso a proposta, ainda sim, não seja aprovada, já em agosto os servidores podem começar a receber parcelado, sem data de estabilização. Isso por que o município terá que obrigatoriamente pagar três meses de contribuição para que não perca o CRP (Certidão de Regularidade Previdenciário) e com isso fique impedida de receber recursos federais. Segundo a secretária, a Prefeitura teve uma queda na arrecadação de R$ 16 milhões e que o Governo Federal repassou ao município, até o momento, apenas R$ 8 milhões.
Conforme repassado à reportagem, a soma das contribuições patronais do Executivo chega a R$ 3,3 milhões ao mês. Já a dívida com o Diviprev é de R$ 7,7 milhões, com o total das cinco parcelas de débitos anteriores. Caso não seja paga, o débito poderá alcançar R$ 27 milhões.
Segundo informações do presidente do Conselho de Administração do Diviprev, a reunião, com o Executivo e Legislativo, ocorrerá na próxima quinta-feira (23) e logo a seguir, se os termos do projeto forem aprovados, será enviado imediatamente para a Câmara, para que o presidente convoque uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (27) ou na terça-feira (28), para a apreciação e votação dos vereadores.
Não tem dinheiro para pagar, mas não para de chegar comissionado. Exonera os comissionados em agosto que sobra dinheiro.
A prefeitura de Sete Lagoas, fez uma reforma administrativa esse ano e diminuiu as 17 secretarias para 7 e exonerou todos os cargos comissionados. Parabéns pela conduta séria. Em Divinópolis temos várias secretarias e diretorias para criação de cargos desnecessários e além de não exonerar nenhum cargo comissionado esta nomeando mais. O mandato passado deixou uma folha enorme de quitação de folhas de comissionados para o próximo prefeito e parece que vai se repetir. Reflitam em quem votar.
se dimuinuisse os cargos de confiança, sobraria dinheiro para tapar este buraco, essa divida já foi pactuada no orçamento do ano passado para este ano, então este dinheiro já estava no orçamento, estão querendo usar ele para pagar gastos
Toda vez que o prefeito quer dar o cano no repasse a previdência , vem essa Suzana falar que os funcionários vão ficar sem receber. Corta comissionados e gratificação de 90 %do salário dela que economiza um bom dinheiro.
Hora que está servidora sair deste governo será que vai ter este pensamento. Fico pensando como pode ter tanto desgoverno
Porque não exonerou os comissionados aínda? Várias cidades já tomou essa atitude e estão pagando os salários de quem realmente trabalha em dia.