Segundo informações do Presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, foi convocada por ele uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (17) às 9 horas que tem como objetivo discutir e votar o projeto EM-039/2020 que pede a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais já vencidas, retroativas aos meses de abril, maio, junho e julho, acrescidas das que ainda vão vencer dos meses de agosto a dezembro. O Executivo quer também cessar o pagamento das dívidas oriundas de cinco antigos parcelamentos patronais, sendo que quatro deles vencem em dezembro e um extrapola o mandato do atual prefeito, Galileu Teixeira Machado.
A Justificativa do Executivo para o não pagamento das dívidas está alicerçada, nas “agruras” da pandemia ocasionada pelo coronavírus que fez com que a arrecadação do município também diminuísse impactando o cofre público.
O Executivo cita também como justificativa a Lei Federal Complementar 173/2020, que no parágrafo 6º, artigo 9º, dá poderes aos municípios de refinanciarem suas dívidas de contribuições previdenciárias que tenham vencimentos de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, desde que sejam autorizadas por lei municipal. Ou seja, que os vereadores aprovem tal lei, no caso especifico de Divinópolis o projeto EM-039/2020.
BASTIDORES (Vereadores em teste)
O vereador e Presidente da Câmara Rodrigo Kaboja (veja matéria do Divinews), externou em uma reunião realizada no SINTRAM que o Executivo naquele momento não tinha votos suficientes para aprovar tal projeto. Mesmo assim, o chefe do Executivo solicitou que o projeto seja pautado para entrar em votação. Por que sendo fonte do Divinews, o prefeito quer saber explicitamente quais são os vereadores que de fato estão com ele tendo em vista as eleições de 15 de novembro.
RETIRADA DE MENSAGEM MODIFICATIVA
Na Reunião Ordinária da Câmara na última quarta-feira (12), o Prefeito através do oficio EM-085/2020 endereçado ao presidente do Legislativo solicitou que fosse retirada a mensagem modificativa em que o executivo, por pedido dos Conselhos Fiscal e Administrativo do Diviprev desanexava do projeto EM-039/2020 as dívidas já existentes de parcelamentos anteriores. Vereadores ouvidos pelo Divinews avaliam que tal decisão foi um claro sinal de que o prefeito quer de fato o confronto com o legislativo.
CARRO DE SOM (SINTRAM)
Neste sábado (15), mais uma vez um carro de som percorreu as ruas da cidade, segundo o áudio veiculado, comunicando a população sobre os riscos para a economia da cidade a partir de 2021, já que o próximo prefeito terá que arcar com todas as dividas postergadas deste ano, somadas à contribuição normais a partir de janeiro.
Para trafegar com as mensagens, de acordo com informações da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis e Região (SINTRAM), Luciana Santos, foi necessário a terceirização dos serviços de um carro de som, já que na semana anterior, o Prefeito Galileu Machado, acompanhado do secretário de Trânsito, Marcelo Augusto, estiveram em frente à sede sindical e chamaram a polícia para fazer um Boletim de Ocorrência contra a ação do sindicato em colocar o seu próprio veículo trafegando pelas ruas da cidade. E no dia seguinte, a fiscalização esteve nas dependências do SINTRAM solicitando tal licença.
REVOLTA e PUNIÇÃO
Em que pese ser um período eleitoral, a maioria dos vereadores e os pré-candidatos tem se manifestados nas redes sociais, contra a aprovação do projeto. Ameaçando explicitamente que os que votarem favoráveis a aprovação do EM-059/2020 poderão ser punidos no futuro.
