1º vice-presidente Nacional do PSDB antecipa voto favorável a prisão após decisão em 2ª Instância


O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) antecipou seu voto e anunciou que é a favor da prisão após condenação em segunda instância. O parlamentar é um dos autores da matéria em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJ, e espera que o texto entre na pauta para apreciação do plenário esta semana.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 410/2018, torna mais claro o entendimento sobre a legalidade de prisão após sentença condenatória em grau de recurso. O novo texto também tem o objetivo de pacificar o entendimento jurídico e garantir o início do cumprimento da pena sem a necessidade de apelação ao Supremo Tribunal Federal.

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável a admissibilidade da PEC, que está em votação na tarde desta segunda-feira, 11 de novembro, na CCJ.

“A impunidade não pode ser uma regra. A não punição fere a ordem social e representa grave ameaça ao atual momento do país, ao futuro da nação e à reestruturação que estamos promovendo. Defendo a prisão após condenação em segunda instância. A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, a qual estamos sujeitos hoje, afronta a moral cidadã e dá força ao sentimento de que o crime compensa”, afirmou.

 

5 comentários em “1º vice-presidente Nacional do PSDB antecipa voto favorável a prisão após decisão em 2ª Instância

  • 14 de novembro de 2019 em 16:38
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    PARABÉN DEPUTADO, NÃO VOTEI EM VC MAS FAZ UM BOM TRABALHO ,SIM,

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    • 15 de novembro de 2019 em 09:08
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      Kķkkk…não faço juízo de valor. Respeitem a constituição em vigor que foi elaborada por congressistas legitimamente eleitos ou então façam uma nova constituinte e parem de querer posar de paladinos da moralidade!

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  • 13 de novembro de 2019 em 07:22
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    esse deputado e um cabra nojento ele votou pela tercerizacao do servico publico foi um dos piores prefeito de Divinopolis votou pelo golpe na Dilma roussef e o pior pertence a esse PSDB que simplismente quebrou MG quando estava no comando do aecio

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  • 12 de novembro de 2019 em 14:13
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    ALGUÉM SABE DO AÉCIO NEVES ?

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    • 13 de novembro de 2019 em 10:31
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      Também estava pensando nisto mesmo, cadê o Aécio Neves?

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Comentários

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